Agente de Combate às Endemias sabe o que é PQA-VS? Saiba como receber o PQA-VS

 O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado em 2013 e regulamentado conforme arts. 838 a 847 e Anexos XCVII a CI, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e os arts. 475 a 483, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, o PQA-VS representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. O PQA-VS segue uma serie de metas e avaliações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.O recurso do PQA-VS tem várias finalidades que são: custeio, despesa de capital, todos dentro da vigilância epidemiológica, dentre as quais através de incentivos financeiros ou gratificações a própria portaria 1.378 09 de junho de 2013 descreve isso.

Para que o Ace possa receber essa gratificação tem que ser através de um projeto de lei municipal que pode ser encaminhado por vereador ou gestor afim de compartilhar esses recursos entre servidores da vigilância epidemiológica. Já existem cidades que rateiam esse 50% desses recursos entre servidores e os outro 50% para manter o programa importante lembrar que esse recurso varia de cidade para cidade Fonte: M.S. e Sindsaerc #informativosindsaerc #PQA-VS #ace #direitoaceacs