O Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Catolé do Rocha e Região-PB, SINDSAERC conseguiu na justiça, por meio de um Mandado de Injunção, que o prefeito do Município de Belém do Brejo Cruz/PB crie lei no município concedendo direito à insalubridade para os Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na decisão, a juíza concedeu um prazo de até 06 (seis) meses para que seja criada a lei no município em que garanta aos Agentes Comunitários de Saúde ‒‒ ACS e Agentes de Combate às Endemias ‒ ACE do município de Belém do Brejo do Cruz-PB que faz parte da base do SINDSAERC o direito ao recebimento da insalubridade. Para o presidente do SINDSAERC, Derlan Pinheiro, a justiça está sendo feita, pois várias foram as tentativas com parte da gestão para que fosse assegurado o recebimento desse direito pelos respectivos agentes, mas em todas não obteve sucesso. O presidente do SINDSAERC ainda pontuou que é sabido por todos que tanto o ...

Mais uma vitória para a categoria Agente Comunitário de Saúde de Jericó/PB, com a votação dos projetos de leis municipais do Componente Qualidade e Parcela Única, desde de 2025 o sindicato SINDSAERC tinha apresentado a proposta a gestão municipal, representado pela secretária municipal de saúde Isabel de Figueredo, os projetos foram votados em sessões distintas, na primeira sessão foi votado o PLM do municipal nº040/2025 referente a Parcela Única, destinados as Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti). Após isso veio o recesso legislativos municipal, depois de um período o PLM nº05/2026 referente ao Componente Qualidade, da Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS 3.493/2024 alterada pela portaria GM/MS N°7.799/2025, foi retirado de pauta, voltou para as comissões, com o decorrer dos dias foi colocado em pauta na sessão anterior, que foi pedido vista, na sessão do dia 7 de março de 2026 foi colocad...