Aprovado as Leis Municipais do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade e Parcela Única aos Agentes Comunitários de Saúde de Jericó/PB

Mais uma vitória para a categoria Agente Comunitário de Saúde de Jericó/PB, com a votação dos projetos de leis municipais do Componente Qualidade e Parcela Única, desde de 2025 o sindicato SINDSAERC tinha apresentado a proposta a gestão municipal, representado pela secretária municipal de saúde Isabel de Figueredo, os projetos foram votados em sessões distintas, na primeira sessão foi votado o PLM do municipal nº040/2025 referente a Parcela Única, destinados as Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti).

Após isso veio o recesso legislativos municipal, depois de um período o PLM nº05/2026 referente ao Componente Qualidade, da Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS 3.493/2024 alterada pela portaria GM/MS N°7.799/2025, foi retirado de pauta, voltou para as comissões, com o decorrer dos dias foi colocado em pauta na sessão anterior, que foi pedido vista, na sessão do dia 7 de março de 2026 foi colocado em votação o PLM nº 05/2026.

Na oportunidade Derlan Pinheiro, presidente do sindicato SINDSAERC explanou os projetos, o Brasil 360 ou APS do futuro foi impulsionada por um novo modelo de cofinanciamento federal em substituição ao antigo financiamento do Previne Brasil, com três componentes principais: fixo por equipe, vínculo e acompanhamento territorial, e qualidade e boas práticas. Esse modelo incluiu um aumento de recursos para equipes de saúde da família, saúde bucal e multiprofissionais, um recurso de implantação para novas equipes e a criação de indicadores de qualidade para avaliação do desempenho municipal que foi instituída pela portaria n° 3.934 de 10 de abril de 2024.

O Ministério da saúde quando lançou APS do futuro, de início a fase de transição, com previsão até dezembro de 2024, mas nesse período, lançou o eixo das temáticas, mas iria lançar os indicadores gradativamente para monitorar e avaliação do componente qualidade das equipes: eSF, eAP, eSB e eMulti , mas houve um atraso por parte do Ministério da Saúde, só em 21 de maio de 2025 foi lançado os novos indicadores do cofinanciamento da Atenção Primaria a Saúde (APS) com o objetivo de aprimorar o suporte as equipes de saúde. Ao todo, são 15 indicadores divididos em três blocos: Equipes de Saúde da Família e Atenção Primária:(7 indicadores), Equipes de Saúde Bucal:(6 indicadores) Equipes Multiprofissionais:( 2 indicadores). Estavam presentes, o presidente do Sindsaerc: Derlan Pinheiro, vice-presidente do Sindsaerc: Lenildo Vaz e vereadores. 

O vereador Kennedy (oposição) apresentou uma proposta de emenda modificativa nº01/2026 que altera a redação do artigo 6º, inciso 1 e 2, os percentuais sendo 70% destinados as equipes saúde da família, equipe bucal e equipe emulti, e 30% para manutenção do programa, mas foi voto vencido, em seguida foi levado a votação o PLM nº05/2026 permanecendo a proposta original da gestão sendo 50% para manutenção do programa e 50% para as equipes: eSF, eAP, eSB, eMulti e apoiadores. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #lutasindical #sindicatos #Brasil360