Acs/Acs quais descontos previdencíarios podem ser feitos em seus contracheques?

 Inúmeras são as dúvidas relacionadas a esse temo, muitas agentes de saúde e agentes de combate às endemias se perguntam quais descontos podem ser feitos nos seus vencimentos? Agora vamos saber quais descontos podem ser feitos e os que não podem ser feitos. Os acs/ace podem ter vínculo com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com Regime Próprio de Previdência Própria Social (RPPS). Os descontos previdenciários podem ser feitos e foram determinados as novas alíquotas após a reforma da previdência para ambos regimes cada uma com suas alíquotas de desconto previdenciário. Desconto de empréstimos consignados que são descontados diretamente em folha. No dia 11 de outubro de 2018 o Supremo Tribunal Federal em um julgamento em sessão extraordinária julgou o Tema 163-Contribuição, não pode fazer mais o desconto na Contribuição Previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como, tais como ‘terço de férias’, ‘serviços extraordinários’, ‘adicional noturno’ e ‘adicional de insalubridade. As gratificações por tempo de serviço (anuênio/triênio/quinquênio/decênio) dessa forma, a integração desses adicionais por tempo de serviço na base de cálculo é, consequentemente, considerada devida pode ser feito o desconto previdenciário para ambos regimes. O décimo terceiro também sofrerá desconto de ambos regimes e do IR. Caso o pagamento seja realizado em duas parcelas, é mais comum que o desconto seja realizado na segunda parcela. Sendo assim, o acs/ace receberá 50% do benefício na primeira parcela, o que faz com que os descontos previdenciários e do Imposto de Renda sejam aplicados na segunda parcela. Os valores descontados irão variar de caso em caso, a depender dos valores recebidos pelos acs/ace. O incentivo adicional, PQA-VS, PMAQ ou Previne Brasil os descontos previdenciários serão definidos por leis aprovadas nos municípios. Portanto acs/ace vejam quais descontos estão sendo feito caso haja e seja indevido cabe ação de restituição de desconto ilegal. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #sindsaerc #direitoacsace