Sindsaerc apresenta proposta para corrigir repasses dos recursos da assistência financeira complementar da União aos ACE para o município de Brejo dos Santos/PB

 

Hoje dia 26 de julho de 2022, pela manhã o Sindsaerc reuniu-se com a chefe de gabinete Cintia Vieira, da prefeitura municipal de Brejo dos Santos estavam presentes: Diretor executivo do Sindsaerc: Derlan Pinheiro, Diretores municipais: Luzinaldo, Toninho, Aces: Alexandre e Alan.

Derlan Pinheiro iniciou a reunião apresentando uma proposta para solucionar a questão dos repasses dos recursos referente aos agentes de combate às endemias que de fato não contemplam a todos que estão na ativa ou seja exercendo suas atribuições inerentes ao cargo.

O Ministério da Saúde estabeleceu parâmetros que é um cálculo do número máximo de ACEs passível de contratação com assistência financeira complementar da União, bem como repasse de recursos conforme a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e Portaria 535/2016, que constam os requisitos que devem ser observados pelas secretarias de saúde, para recebimento da AFC e do IF.

Diante dos fatos citados apresentamos relatórios técnicos, com base em leis federias 11.350/2006 e 13.595/2018, normativas do Ministério da saúde e portarias vigentes relacionados  sob a forma da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF), proporcional ao número de ACE cadastrados pelos gestores das respectivas esferas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que cumprirem os requisitos previstos na Lei para que o município de Brejo dos Santos possa ser beneficiado com o aumento do limite para contratação dos Agentes de Combate à Endemias com recebimento de Assistência Financeira Complementar , para que enfim sejam repassados pela União os valores em sua totalidade.

Cintia Vieira chefe de gabinete da prefeitura elogiou a atitude do sindicato Sindsaerc em dá opção para resolver essa questão dos repasses por parte da União, disse com isso o município irá desonera as despesas do município, também falou o PLM do aumento salarial está pronto e será encaminha para a câmara municipal para ser votado, beneficiando a todos acs e ace efetivos e contratados.

Para o Sindsaerc essa reunião será a iniciou se no município de Brejo dos Santos/PB iremos nas demais cidades da nossa base sindical resolver as questões acima citadas, tentando resolver essas de repasses da União com essa atitude os ace e gestores ganham. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #SUS #agentedeendemias #atençãobasica #atençãoprimária #sindicatos #direito #direitosindical #advogados #advogadas #equipesaúdedafamília #associações