Prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim encaminha PLM que regulamenta o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias de Catolé do Rocha/PB de acordo com a EC120/22 é aprovado na Câmara Municipal

 Foi encaminhado pelo executivo municipal o projeto de lei municipal N°016/2022 que regulamenta o piso nacional dos ACS e de ACE de Catolé do Rocha/PB para a vota na tarde de hoje 18/07/2022 em uma sessão extraordinária na câmara municipal casa Vereador Clécio Barreto foi votado em duas sessões consecutivas, todos os vereadores foram unanimes pela aprovação, falaram da importância dos ACS e ACE no município exaltou o trabalho da categoria frente ao combate à corona vírus,  do índice de infestação predial, demais atribuições inerentes a nossa categoria.

Foi faculta a palavra do ao presidente do Sindsaerc Benedito Alves, falou da conquista da emenda constitucional, da importância dos ACS e ACE na área da saúde, são essenciais no sistema único de saúde (SUS), nossa categoria faz a ligação da população ao SUS, trabalham com saúde de prevenção, elogiou o trabalho da Conacs em Brasilia que faz um trabalho digno frente aos direitos da categoria a nível nacional, que é representa a categoria em todo o Brasil.

Na sua fala foi questionado pelo vereador Temístocles, a cerca de demais direitos da categoria, disse que está guardando um agendamento com o sindicato, com pautas definidas e demandas da categoria como regulamentação de adicional de insalubridade, um novo PCCR que inclua ace cursos técnicos, nível superior em outras áreas sem ser da saúde, em com suas progressões verticais e horizontais, incentivo adicional, Previne Brasil (ACS), PQA-VS (ACE) com a reunião com o prefeito Laurinho. Em sua fala disse nosso sindicato é de diálogo, conseguimos vários direitos para os ACS e ACE em demais cidade da base sindical.

O vereador Temístocles questionou o sobre o pagamento do antigo PMAQ, e como está a questão do Previne Brasil, Derlan Pinheiro secretário geral do Sindsaerc foi responder esses questionamentos sobre a questão do pagamento do PMAQ está muito atrasado, a gestão está deixando a desejar nesse requisito, falou sobre o novo financiamento Previne Brasil foi instituído pelo Ministério da Saúde, através das portarias N° 2.979 de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária e pela portaria N° 3.222 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil que está vigente desde janeiro de 2020 como regra do financiamento da atenção primaria a saúde (APS).

Relatou acerca dos recursos que município recebeu do Previne Brasil que é formado por cinco blocos: APS-desempenho, APS-capitação ponderada, APS-fato compensatório de transição, APS-per capita de transição, Incentivo para -ações estratégicas dos quais somente APS-desempenho, APS-capitação ponderada e Incentivo para -ações estratégicas que vem recursos federais  ,falou acerca  da Informatização das APS a forma correte de aplicar esses recursos públicos assim todos ganham, relatou o gestor municipal e secretaria de saúde já fez aquisição de EPI e tabletes para os ACS e cobrou também para os ACS, reforçou que o sindicato está em negociação com reunião, no momento oportuno com o prefeito para estabelecer pautas importante para a categoria, questionou a reunião que houver entre secretários, secretarias, prefeitos, prefeitas, colocarem um PLM do Previne Brasil como percentuais 50% para o pagamento em pecúnia e 50% para o custeio do programa.

Esse percentual é injusto para os agentes comunitários de saúde e demais servidores da saúde como os médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de consultório dentário, recepcionistas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, o município recebe mensalmente muitos recursos da atenção primária em saúde um percentual justo para todos seria 70% para o pagamento em pecúnia e 30% para o custeio do programa que é permitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

É injusto elaborar um PLM Previne Brasil por gestores municipais, secretários municipais  de saúde da microrregião região 89  de Catolé do Rocha  um PLM do Previne Brasil 50% para o pagamento em pecúnia e 50% para o custeio do programa, sem a participação de nem um profissional da área da saúde, vem o pior nas 4 cidades que o sindicato Sindsaerc conseguiu através de acordos com gestores municiais com ótimos percentuais que conseguimos para a categoria, essas 4 cidades: Brejo dos Santos, São José do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz e Mato Grosso vão ser retificadas para 50% para o pagamento em pecúnia e 50% para o custeio do programa, um verdadeiro retrocesso.

Mas diante de todos os acontecimentos de hoje os agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias conquistaram o novo piso salarial de acordo com EC 120/22 e retroativos de maio e junho já para o pagamento de julho de 2022, o PLM N°16 segue para sansão municipal, mas na certeza que o Sindsaerc sempre vai buscar melhorias para nossa categoria nas dez cidades da nossa regional. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #SUS #piso #EC120 #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #direito #direitosindical #lutasindical #sindicatos #associações