Francisco Eudes Vieira de Araújo prefeito de Riacho dos Cavalos/PB estabelece novo piso salarial de acordo com a EC120/22 dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

 

Foi encaminhado pelo executivo municipal o PL N° 019/2022 que fixa o piso salarial dos ACS e de ACE de Riacho dos Cavalos/PB para a votado na tarde de sexta-feira 29/07/2022 em uma sessão extraordinária foi presidida no plenário Joaquim Vieira de Andrade na câmara municipal de Riacho dos Cavalos/PB foi votado em duas sessões consecutivas.

Estavam presentes na sessão extraordinária: O prefeito constitucional Francisco Eudes Vieira de Araújo, secretária de saúde Priscila Farias, vereadores: Alian Hudson de Lima Suassuna, Claudio Leonardo Carneiro Suassuna, Gildásio José da Silva, Jailton da Silva Andrade, José Aflânio Dantas Lima, Josenilton Vieira de Andrade,Michel Vieira da Costa, Pedro Vieira da Silva e a vereadora: Bernadete de Almeida Barbosa, Diretora Municipal do Sindsaerc e acs: Eulalia Araújo, Diretor Municipal e ace João Marcos e Acs e Ace de Riacho dos Cavalos.

O presidente da Câmara Municipal Gildásio José da Silva iniciou a sessão agradeceu a presença das autoridades presente e dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em seguida apresentou o PL N°019/2022 para ser apreciado.

O projeto de lei N°019/2022 que abre credito especial ao orçamento vigente, no valor de 535.704,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e setecentos e quatro reais) para atender as despesas decorrentes das receitas oriundas da Emenda Constitucional N°120/2022 de 05 de maio de 2022 que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem  atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e da portaria N° 1.445.

De modo que os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios de acordo com as portarias: N° 2.109 e N° 1.971 ambas estabelecem o valor de 2.424,00 fixa o piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Aplica o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde-ACS e dos agentes de combate às endemias-ACE e retroativamente aos meses de maio e junho.  

O encaminhamento da proposição legislativa em apreço se dá em cumprimento ao que determina a Constituição Federal e em consonância com a Lei Complementar n°101 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, nos limites do valor autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O PLM N°019/2022 foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade o presidente da câmara municipal Gildásio José da Silva parabenizou a todos exaltou a conquista da categoria Acs/Ace. A palavra foi facultada ao prefeito Francisco Eudes, parabenizou a categoria pela conquista está muito feliz com o feito do mesmo.

 Foi facultada a palavra a Diretora Municipal do Sindsaerc Eulalia Araújo agradeceu em nome da categoria e do sindicato pela disposição da gestão municipal e dos vereadores que foram solícitos para implantação do piso dos Acs e Ace de Riacho dos Cavalos, falou dos 11 anos de luta sindical em Brasília da Conasc foi essencial, primordial com o apoio dos sindicatos de: base, regionais, estaduais e municipais pela promulgação da EC 120/2022, uma categoria forte e sabe lutar pelos seus direitos. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #direito #vigilânciaepidemiológica #sindicato #associações #EC120 #lutasindical