Evandro Maia Pimenta prefeito de Belém do Brejo do Cruz/PB estabelece novo piso salarial de acordo com a EC120/22 dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias

 

Foi encaminhado pelo executivo municipal o PLM N° 014/2022 que fixa o piso salarial dos ACS e de ACE de Belém do Brejo do Cruz/PB para a votado na tarde de terça-feira 26/07/2022 em uma sessão ordinária na câmara municipal de Belém do Brejo do Cruz/PB casa Severino Irineu Sobrinho foi votado em duas sessões consecutivas, no PLMN°014/2022.

Estavam presente o presidente da Câmara Municipal Lindomar Medeiros de Azevedo Filho, e, vereadores: Major, Udir, Raimundo Forte, Nego de Neto, vereadoras: Tassia de Elidio, Sonia de Petinha, Diretores municipais: Elidio (acs), Genario (ace) e Ricardo (ace), e agentes:  Ecivan (ace) Roberta (acs), vereadores que faltaram: Wellington e Hilário Filho.

O presidente da Câmara Municipal Lindomar Medeiros de Azevedo Filho iniciou a sessão agradeceu a presença dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em seguida apresentou o PLM N°014/2022 para ser apreciado.

O projeto de lei N°14/2022 em apreço visa o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na forma do Artigo 198 da Constituição Federal e das portarias N°1971 e 2.209 ambas do gabinete do Ministro da Saúde.

 A Emenda Constitucional N°120 de 5 de maio de 2022 alterou o referido Artigo da Constituição Federal que agora disponha em seu linear §9 que em seus vencimentos dos referidos profissionais não poderá ser inferior a 2 (dois) salários mínimos por sua vez as supremas portarias atualizam esses valores com efeitos financeiros a partir de maio de 2022 fixados pela EC120 de 5 de maio deste ano ocorre para assegurar o pagamento deste profissionais de forma mais legal e regular possível ver necessário apresentação desse projeto de lei afim de garantir em julho receberam salario atualizados, devidamente assegurado a necessidade real e a justificativa para que a apreciação dessa lei colocamos toda a procuradoria a disposição dos nobres competentes do poder legislativo de Belém do Brejo do Cruz/PB para maiores esclarecimentos.

A palavra foi facultada a Elido Diretor Municipal do Sindsaerc, saldou a todos presentes os aces na pessoa de Genario (ace) que ao longo trajetória de lutas também tem sido um baluarte de participar! Ao longo de 27 anos nós lutamos pela melhoria da qualidade do nosso trabalho, mas também pela melhoria qualidade salarial. Nós fomos o segundo município polarizado pela região de Catolé do Rocha/PB a criar uma associação, nós hoje temos um sindicato com toda nossa luta Belém do Brejo do Cruz só foi reconhecido o direito legal em 2016.

Temos que ter nosso próprio destino, os agentes comunitários de saúde abraçaram essa causa para sermos senhores do próprio destino, nós fomos a única categoria no Brasil a mudar a Constituição Brasileira porque antes os agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias entravam pelo processo seletivo público isso acontecia no passado em 1995, 1994, 1996, defendo, sempre defendi a não precarização sistema público de saúde, porque a gente sabe quando o cidadão recebe pelo aquilo que se faz, um salário justo adequado as suas necessidades, ele vai produzir muito melhor, a gente não pode cair! Na loba de preconizar o sistema único de saúde SUS, dá equidade salarial a quem está no serviço público. Vamos em frente um sindicato cada vez mais forte! O PLM foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade, O PLM N°14/2022 foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. o presidente da câmara municipal Lindomar Medeiros de Azevedo Filho  parabenizou a todos e finalizou a sessão, agora segue para sanção municipal.Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #SUS #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #direito #vigilânciaepidemiológica #sindicato #associações #EC120    #lutasindical