Sindsaerc apresenta propostas da Categoria ACS e ACE ao prefeito de Brejo do Cruz-PB

O Sindicato Sindsaerc, quinta-feira 20 de fevereiro fez primeiro uma reunião com a categoria ACSs e Aces de Brejo do Cruz-PB as 9:30h no Centro de Estudos e Pesquisas, Dr. Manoel Gomes da Silva, onde foram colocados pautas e demandas da categoria, em seguida formos na sede da prefeitura, estavam presentes o prefeito Dr. Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva,  representando o sindicato Sindsaerc: Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc, Assessor Jurídico Dr.Damião Guimarães Leite, Diretores Executivos: Antonio Marcos e Cassio Rodrigo, Diretor municipal dos ACSs Willame Roque e acs.

Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc iniciou colocando as pautas de urgência, cobrou a implantação de um projeto de Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional -IFA, com base na LEI FEDERAL n° 12.994/2014. É importante ressaltar que o prefeito Dr. Tales fez o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional-IFA em 2024 sem lei, agradeci em nome do sindicato, “ mas é preciso está resguardado juridicamente com isso a categoria ACSs e ACEs fica segura”.

Foi apresentado a proposta de projeto de Lei Municipal de adicional de insalubridade, com base na LEI FEDERAL n° 13.342/2016, porque a atual Lei Municipal n° 864 de junho de 2010, paga somente os agentes de combate às endemias, é injusto, pois os agentes comunitários de saúde têm o mesmo direito, trabalham nas condições insalubres, afirmou Derlan Pinheiro! Foi apresentado um resumo financeiro do impacto para o pagamento do adicional de insalubridade aos ACSs de Brejo do Cruz-PB.

Também foi proposto um projeto de Lei Municipal “ Incentivo por Desempenho Individual Variável−IDIV” baseada no novo financiamento da Atenção Primária a Saúde que contemple a todos, que foi instituído pela Portaria GM/MS n ° 3.493, de 10 de abril de 2024. A outra proposta foi a de uma Lei Municipal do PQA-VS aos Agentes de Combate às Endemias, com base na Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Também foi cobrado, fardamentos e epi.

O prefeito Dr. Tales se comprometeu em implantar a Lei do Municipal do IFA, e fazer um estudo do impacto financeiro para pagar a insalubridade aos ACSs, e as demais pautas serão implementadas em tempo propício, para o sindicato Sindsaerc estaremos abertos ao diálogo com a gestão municipal, mas sempre na defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Brejo do Cruz. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #direitos #lutasindical #advogados #sindicatos