Sindsaerc apresenta propostas da Categoria ACS e ACE e reivindica cumprimento de leis ao prefeito de Riacho dos Cavalos/PB Arthur Vieira Carneiro

Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 o sindicato Sindsaerc fez sua primeira reunião na cidade de Riacho dos Cavalos-PB as 9:00h com a categoria agente comunitária de saúde agente de combate às endemias foram discutidas pautas e demandas urgentes, andamentos dos processos dos sindicalizados.

A segunda reunião aconteceu na seda da prefeitura de Riacho dos Cavalos-PB, estavam presentes: Representando a gestão municipal: O prefeito Arthur Vieira Carneiro, Assessora Jurídica Municipal Dra. Aracele, Secretária Municipal de Saúde Naiane Vieira Campos, Sub-Secretário Municipal de Saúde Paulo César de Sousa Vieira, representando o sindicato Sindsaerc: Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc, Assessor Jurídico Dr.Damião Guimarães Leite, Diretores Executivos: Antonio Marcos e Cassio Rodrigo, Diretor municipal dos ACE João Marcos, Diretora Municipal dos ACS Maria José, Acs e Ace.

Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc iniciou colocando as pautas de urgência, cobrou o pagamento de dezembro que está em atraso, cobrou o cumprimento do PCCR Lei n°698/2020(implantado na gestão de Joaquim Hugo Vieira Carneiro(pai do atual prefeito) na sua plenitude, o cumprimento total da Lei de adicional de insalubridade lei n° 821/2024, também os adicionais por tempo de serviço, ambos implementados em via administrava, legal através do Atos do Poder Executivo, publicado no diário oficial do município para uma parte da categoria,  haja visto que a gestão anterior tinha feito a concessão ao adicional de insalubridade seguindo a lei vigente, mas faltou dá concessão aos demais ACS e ACE, bem com os adicionais por tempo de serviço , disse que o sindicato tem seu próprio laudo e estaria disponível para a gestão usar para dá concessão ao adicional de insalubridade aos demais ACS e ACE e assim a gestão vai cumprir as leis citadas a todos. É um direito conquistado que vamos sempre lutar, nossa bandeira.  

Foi apresentado a pauta de um calendário de pagamento para a categoria disse que é importante ressaltar o Ministério da Saúde e Governo Federal fazem repasses dos recursos financeiros é efetuado em cada exercício em 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada ano, sendo repassa ao município 100%, do recurso destinado ao pagamento dos ACS e ACE é sempre repassado ao município entre os dias 4 a 15 de cada mês trabalhado.

Foi apresentado a pauta a de um projeto de lei municipal do Incentivo Financeiro Adicional-IFA, com base na Lei Federal 12.994/2014. “ Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. § 4º A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.

Foi apresentado a pauta de proposta de um projeto de lei municipal (Para ser avaliada com previsão de votação para em 2025 com retroativo do último quadrimestre de 2024, para os ACS e demais servidores das UBS, equipes bucais, e a equipe E-Multi, com percentual de 100% do pagamento por desempenho), que trata da criação de uma gratificação transitória denominada “ Incentivo por Desempenho Individual Variável−IDIV” com base no novo cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. (Substituindo o antigo Previne Brasil: Lei Municipal n° 765, de 20 de dezembro de 2022).

Foi apresentado a pauta de um projeto de lei municipal do PQA-VS para os ACE, instituída pela Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Também cobrei a atualização do custeio de deslocamento para os ACS da zona rural, porque não coincide com a realidade dos dias de hoje, cobrei EPI, fardamento a cada um ano, haja vista, que os processos para aquisição dependem de licitações complexas e demoradas, a entrega dos kits aos ACS que concluíram o curso técnico saúde com agente, a mudança do CBO para que fez o curso técnico.

Dr.Damião fez a defesa jurídica do sindicato, depois disso o prefeito Arthur se comprometeu, com o apoio da sua assessora jurídica Dra. Aracele e Secretária Municipal de Saúde Naiane Vieira em resolver, as questões do PCCR e da lei de insalubridade ,disse que iria pagar o piso da categoria, dentro do mês trabalho o mês de janeiro já com o piso atualizado de 2025, sobre o atraso do pagamento de dezembro se comprometeu em pagar no final mês de fevereiro, implantar a lei municipal do IFA para esse ano de 2025, e as demais pautas consequentemente serão implantadas em tempo oportuno, ademais já deixamos agendado outra reunião para o mês de março de 2025.

O Sindicato Sindsaerc está sempre aberto ao diálogo com a gestão municipal para tratar de direitos direcionados a nossa categoria, sempre na defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Região de Catolé do Rocha-PB-Brasil. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #direitos #lutasindical #advogados #advogadas