Saúde: divulga Chamada Pública para o Distrito Federal, Estados e Municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente

 

           O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, divulga chamada pública para os estados, o Distrito Federal e os municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente, na forma disciplinada por editalN°1 de 28 de abril de 2021 publicado hoje.

           O objetivo desta chamada pública constitui-se na abertura do processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e dos municípios ao Programa Saúde com Agente, que ofertará o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.

            Tornar público o processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e dos municípios ao Programa Saúde com Agente estabelecer parceria entre o Ministério da Saúde, a secretaria distrital e as secretarias estaduais e municipais de saúde, para a implementação dos cursos técnicos previstos no Programa Saúde com Agente.

             Contribuir para a formação técnica do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, em conformidade com as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS.

             As atividades do Programa Saúde com Agente serão coordenadas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e executadas por meio de convênio firmado com o

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

             A adesão para a participação no programa de que trata este edital dar-se-á pelo acesso ao Sistema e-Gestor, pelos gestores locais do Sistema Único de

Saúde – SUS. Nos termos deste edital, serão considerados os gestores locais do SUS os secretários de saúde do Distrito Federal, dos estados e dos municípios em exercício.

             Ao acessar o sistema especificado os gestores dos entes devem preencher o formulário disponível, que contém os campos relativos às informações do ente federado aderente com confirmação da adesão por parte do gestor aderente estadual, distrital ou municipal. Aos entes federados aderentes está garantido incentivo de apoio às ações do Programa, por meio de repasse financeiro FNS. Para maiores informações acesse a portaria cole o link em seu navegador. https://www.conasems.org.br/juridico/legislacao-diaria-nacional-29-04-2021/ Fonte MS #informativosindsaerc #acsace #saudecomagente #agentedesaude #agentedeendemias #direito