Aposentadoria do servidor público e a Licença sem vencimento

Sindsaerc -


 Servidor Público, seja ele municipal, estadual ou federal, Acs/ Ace que tirar licença sem vencimento esse período NÃO conta como tempo no serviço público para fins de aposentadoria, ainda que haja contribuição previdenciária do servidor e da parte patronal.


No entanto, em havendo contribuição previdenciária no período da licença sem vencimento, pois estava afastado, esse tempo não contará como no serviço público, mas contará como tempo de contribuição. Fonte: Dr.Damião #informativosindsaerc #acsace #direito #agentedesaude #agentedeendemais #advogados #advogadas #direitoprevidenciario

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