Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programas de concessões
O
governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à
saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a
realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para
“a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
A medida visa ampliar parcerias no setor da saúde.
O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.
A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção
estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.
Os
estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
Em
comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a
medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de
levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do
Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será
chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou. Fonte
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