Governo Federal garante orçamento para o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2022.

Sindsaerc -


O Governo Federal aprovou a LOA Lei Orçamentária Anual de 2022, dano condições do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias que foi publicou hoje dia 24/01/2022 no Diário da União a Lei 14.303 de 21 de janeiro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Com isso foi garantido a dotação orçamentaria uma parte do orçamento da União para que seja paga o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Após a sanção presidencial o governo federal tem três opções para especificar o numerário de R$ 1.750,00 para os Acs/Ace de todo o Brasil: 1° Através de Medida Provisória, editada pelo presidente da república, a 2° Através de uma lei encaminha pelo presidente da republica para ser votado no Congresso. 3° Através de uma portaria do Ministério da Saúde que regulamento o numerário de R$ 1.750,00 que seja repassado ao FNS para os Acs/Ace de todo o Brasil.

Caso seja através de uma portaria ministerial especificado esse numerário de $R 1.750,00 para que o agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias possa receber esse piso é preciso ainda que faça um pedido ao executivo municipal através de requerimento afim de estabelecer uma lei municipal garantido o pagamento, bem como seu retroativo dos meses que não foi pago, infelizmente é nossa jurisprudência pede todo esse caminha para que possa ser paga o piso nacional para todos Acs e Ace do Brasil. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #pisonacional #direito #lutasindical #sindicatos #associações #direitosindical #direito #sus #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #UBS #USF #UPA #saúde

 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Sindsaerc apresenta propostas da Categoria ACS e ACE e reivindica cumprimento de leis ao prefeito de Riacho dos Cavalos/PB Arthur Vieira Carneiro

Sindsaerc -
Imagem
Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 o sindicato Sindsaerc fez sua primeira reunião na cidade de Riacho dos Cavalos-PB as 9:00h com a categoria agente comunitária de saúde agente de combate às endemias foram discutidas pautas e demandas urgentes, andamentos dos processos dos sindicalizados. A segunda reunião aconteceu na seda da prefeitura de Riacho dos Cavalos-PB, estavam presentes: Representando a gestão municipal: O prefeito Arthur Vieira Carneiro, Assessora Jurídica Municipal Dra. Aracele, Secretária Municipal de Saúde Naiane Vieira Campos, Sub-Secretário Municipal de Saúde Paulo César de Sousa Vieira, representando o sindicato Sindsaerc: Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc, Assessor Jurídico Dr.Damião Guimarães Leite, Diretores Executivos: Antonio Marcos e Cassio Rodrigo, Diretor municipal dos ACE João Marcos, Diretora Municipal dos ACS Maria José, Acs e Ace. Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc iniciou colocando as pautas de urgência, cobrou o pagamento de dezembro que ...
Read more »

Sindsaerc apresenta propostas da Categoria ACS e ACE ao prefeito de Brejo do Cruz-PB

Sindsaerc -
Imagem
O Sindicato Sindsaerc, quinta-feira 20 de fevereiro fez primeiro uma reunião com a categoria ACSs e Aces de Brejo do Cruz-PB as 9:30h no Centro de Estudos e Pesquisas, Dr. Manoel Gomes da Silva, onde foram colocados pautas e demandas da categoria, em seguida formos na sede da prefeitura, estavam presentes o prefeito Dr. Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva,  representando o sindicato Sindsaerc: Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc, Assessor Jurídico Dr.Damião Guimarães Leite, Diretores Executivos: Antonio Marcos e Cassio Rodrigo, Diretor municipal dos ACSs Willame Roque e acs. Derlan Pinheiro presidente do Sindsaerc iniciou colocando as pautas de urgência, cobrou a implantação de um projeto de Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional -IFA, com base na LEI FEDERAL n° 12.994/2014. É importante ressaltar que o prefeito Dr. Tales fez o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional-IFA em 2024 sem lei, agradeci em nome do sindicato, “ mas é preciso está resguardado juridic...
Read more »

MAPA DO ITINERÁRIO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DOS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS (TACE). DE CATOLÉ DO ROCHA /PB

Sindsaerc -
Imagem
  MAPA DO ITINERÁRIO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE)  E DOS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS (TACE).  DE CATOLÉ DO ROCHA /PB ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O USO DO MAPA DO ITINERÁRIO COMPLETO DA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA/PB E DE USO EXCLUSIVO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E OS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS (TACE).   01 − ACESSE O MAPA DO ITINERÁRIO PELO LINK ABAIXO:   ITINERÁRIO DOS ACE E TACE DE CATOLÉ DO ROCHA 02 −LEGENDA DOS BAIRROS E CÓDIGOS DOS  AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E  OS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS DE CATOLÉ DO ROCHA/PB 03 − LEGENDA DOS BAIRROS, CÓDIGOS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E OS TÉCNICOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS DE CATOLÉ DO ROCHA/PB QUE ATUM EM SUAS ÁREAS. 04 −LEGENDA DO MAPA ITINERÁRIO DE TODOS OS BAIRROS DE CATOLÉ DO ROCHA EM PDF ACESSE O LINK E BAIXE SE...
Read more »