Saúde pública portaria que cancela a adesão de equipes saúde da família do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde

 

O Ministério da Saúde publicou a portaria N°145 de 26 de janeiro de 2022 que cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Foram cancelados a adesão de 169 municípios dos seguintes estados, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Espirito Santo, Ceará, Bahia, Acre, Amazonas e Brasilia (Distrito Federal).

O Programa Informatiza APS, instituído por meio da Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, tem como objetivo apoiar o processo de informatização das unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), assim como promover a qualificação dos dados, subsidiando a gestão dos serviços de saúde e o aperfeiçoamento da assistência médica e multiprofissional.

Conforme critérios definidos na Portaria nº 2.983, são consideradas equipes informatizadas aquelas que, em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão ao Programa Informatiza APS, tiverem enviado informações ao Ministério da Saúde via sistema de prontuário eletrônico.

As equipes homologadas têm o prazo de seis meses consecutivos após a publicação desta portaria de homologação para enviar dados através do sistema de prontuário eletrônico (PEC), por essa razão os municípios citados não cumpriram os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde tiveram suas adesões canceladas em decorrência perderam os recursos mensais para a manutenção do prontuário eletrônico. A exemplo da cidade de São Bento Paraíba das 15 equipes saúde da família de acordo com a portaria N° 1.474 de 30/06/2021, perdeu a adesão de uma equipe de acordo com essa portaria N° 145 por não cumpri requisitos dessa portaria.

Os recursos que foram destinados para informatização das APS, devem ser usados para compra de computadores, instalação de internet, manutenção dos mesmos que serão usados as unidades de saúde e também para aquisição de tabletes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em seu uso laboral.

Por isso é importante aos sindicatos fiscalizarem esses recursos se houver irregularidade fazer a denúncia ao Ministério Público Federal, para que esses recursos sejam devidamente aplicados de forma correta como manda o Ministério da Saúde. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #SUS #direito #sindicatos #denuncias #atençãoprimária #atençãobasica #equipesaúdedafamília