ACS/ACE veja como solicitar e estabalecer o Novo Financiamento do Previne Brasil ou retificar a lei antiga do PMAQ através do requerimento com um anexo de um PL municipal para sua cidade

Sindsaerc -


 

O programa Previne Brasil veio promover uma verdadeira reestruturação na distribui recursos para os municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A conta é simples: pela capacidade de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família, 140 milhões de pessoas deveriam estar sendo acompanhadas pelos serviços de saúde da Atenção Primária.

Os valores referentes ao antigo PMAQ também foram direcionados para os novos critérios do financiamento da Atenção Primária. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento.

Com o fim do PMAQ em todo o país muitos ACS/ACE estão encontrando dificuldades em suas cidades para retificar o antigo PMAQ ou estabelecer o Novo Previne Brasil

ACS/ACE fiquem atentos é importante cobrar de seu sindicato ou associação entregue um requerimento em anexo com um PL municipal para estabelecer o programa Previne Brasil ou retificar a antiga lei do PMAQ haja vista que os ACS/ACE cumprem as metas e requisitos estabelecidos pelo Previne Brasil ou antigo PMAQ afim de manter as gratificações que são de direito de acordo com os percentuais estabelecidos pela lei municipal de sua cidade.

Devido ao pleito eleitoral desse ano a melhor data de entregar o requerimento como o anexo de PL municipal é na primeira semana de janeiro de 2021.Disponibilizamos um modelo de requerimento e um PL municipal. Uma observação importante faça as alterações tanto do requerimento com da PL de acordo com seu município e veja quais são os percentuais estabelecidos em lei anterior para manutenção do programa e rateio entre servidores da saúde. Fonte: Sindsaerc/ Marcia Novaes #informativosindsaerc #acsace #saude #sus #PrevineBrasil  #direito

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