Confira a lista de municípios que poderão receber incentivo financeiro do fator de correção do Previne Brasil

Sindsaerc -


 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a portaria N° 3.194 de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre os municípios que poderão receber o incentivo financeiro do fator de correção, no terceiro quadrimestre do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Esta Portaria dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no terceiro quadrimestre do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Para fins de transferência do incentivo financeiro, será verificado mensalmente, a cada competência financeira do terceiro quadrimestre do ano de 2021, se os municípios de que trata o caput se mantêm com o decréscimo de valores de custeio ou se superaram de forma total ou parcial.

Confira no link    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.194-de-18-de-novembro-de-2021-360550344 a portaria com a lista de municípios. Fonte: MS #informativosindsaerc #acsace #PrevineBrasil #direito #agentedesaude #agentedeendemias #atençãoprimária #atençãobasica #UBS #UFS #SUS #vigilânciaepidemiológica #equipesaúdedafamília #saúde

 

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