Ministério da Saúde erra ao repassar recursos do PQA-VS a mais do que foi publicado na portaria N° 2.497 de 29 de setembro de 2021
Após a publicação da portaria
2.497 de 29 de setembro/21, que divulgou o resultado da Fase de Avaliação do
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os
valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que
aderiram ao Programa, surgiram muitas dúvidas em relação aos valores que
posteriormente (mais exatamente no dia (26/10/21) foram repassados pelo FNS aos
Estados, DF e Municípios Os valores que foram repassados pelo FNS aos
municípios não eram os mesmos valores que estavam nos ANEXOS da portaria 2.497
de 29/09/21. Alguns municípios receberam valores menores e outros municípios
valores maiores do que os divulgados no Anexo da portaria citada acima.
Diante dessa dúvida e queixa de
vários colegas ACE de todo Brasil, encaminhou-se um contato com o FNS (Fundo
Nacional de Saúde) e com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) através do
Telefone: (61) 3315- 3423 do Ministério da Saúde, que confirmou a existência de
um erro nos valores repassados pelo FNS aos municípios. Por conta desse erro,
os valores terão que ser estornados (devolvido) 100% para o ministério da
saúde.
Há informação de que todos os
secretários de saúde estariam recebendo por esses dias um OFÍCIO do SVS
comunicando esse erro e também orientando os secretários a devolverem os
valores que foram recebidos pelos municípios o mais rápido possível, pois dessa
forma não atrasará o NOVO REPASSE que será feito em breve, sem erros e com os
valores iguais aos que estão no ANEXO da portaria 2.497.
A devolução dos valores será
feita pelos municípios através de guias apropriadas, fornecidas pelo setor
responsável da SVS do Ministério da Saúde.
Resta à categoria aguardar esse novo repasse ser realizado! Orienta-se que os secretários de
saúde do município sejam avisados para não usar os valores e, após confirmação
destas informações, devolver o mais rápido possível os valores que se encontram
na conta da gestão municipal referente ao PQA-VS/2020. Fonte: JASB
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