Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias seu município já tem Prontuário Eletrônico?

 

O Prontuário Eletrônico do Sistema e-SUS Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS).

A informatização desses processos nas UBS pode trazer benefícios importantes como: acesso rápido às informações de saúde e intervenções realizadas; melhoria na efetividade do cuidado e possível redução de custos com otimização dos recursos, além de aprimorar e automatizar o processo de envio de informações da AB para o Ministério da Saúde, impactando na qualificação dos sistemas de informações. Ou seja, a implantação do prontuário eletrônico traz benefícios, ao mesmo tempo, para gestores, profissionais de saúde e cidadãos.

No ano de 2011 o Ministério da Saúde criou o sistema de prontuário eletrônico para o SUS e toda a rede de atendimento passou a ter a obrigatoriedade de aderir ao sistema.

Em 22 de dezembro de 2020 o (FNS) depositou R$ 384 milhões para 2.037 municípios para aquisição de equipamentos de informática para as UBS. Importante destacar que essas unidades contempladas foram escolhidas levando em consideração que elas não utilizavam Prontuário Eletrônico no âmbito do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Os valores foram destinados, após adesão do município, considerando 14.206 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas e custeadas pelo Ministério da Saúde cada equipe perfazendo o valor de R$ 27,1 mil para aquisição de equipamentos de informática.

A homologação do recurso financeiro foi instituída pelas Portarias n° 3.393 e nº 3.474 de 2020, e possibilita que os gestores locais façam aquisição de equipamentos de informática para registro dos dados clínicos dos usuários que buscam atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Decreto presidencial Nº 10.614, de 29 de janeiro de 2021 esse recurso deve ser executado pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.

Mas infelizmente é a realidade é que ainda existem municípios que ainda não fez adesão das APS, e outros fizeram adesão mais ainda não implantou o Prontuário Eletrônico em seus municípios os recursos veem mensalmente para custear as despesas e aquisição de equipamentos eletrônicos com computadores, internet, para as USB, tabletes para os Acs/Ace.

Nesse cenário os gestores municipais junto com seus secretários de saúde abusam do poder que é lhe dado, usando os recursos que são destinados a informatização das APS, Prontuário Eletrônico  para outros fins tornando a vida mais difícil dos profissionais que trabalham nas unidades de saúde como dos usuários, nesse situação cabe aos sindicatos, associações e lideranças sindicais buscar, negociar afim de implementar o prontuário eletrônico nas UBS, caso não haja acordos a segunda via é a denúncia no Ministério Público Federal para  fiscalizar esses recursos afim de implementado. Fonte MS/ Sindsaerc #informativosindsaerc #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #APS #SUS #USB #USF #atençãoprimária #atençãobasica #vigilânciaepidemiológica #direito