Sindicato Sindsaerc apresenta propostas de melhoria para categoria ACS e ACE ao prefeito municipal de Catolé do Rocha/PB Lauro Adolfo Maia Serafim

A reunião entre sindicato Sindsaerc e prefeito constitucional de Catolé do Rocha/PB Lauro Adolfo Maia Serafim‘ Laurinho Maia’ ocorreu hoje as 14:00H no centro de Cultura Geraldo Vandré  estavam presentes na reunião: Derlan Pinheiro presidente do Sindicato Sindsaerc, vice-presidente Lenildo Vaz, diretores executivos: Cassio Rodrigo, Antonio Marcos, Jaiseleusa Ferreira, diretores municipais: Erico Veríssimo e Raphael Labussiere, o prefeito: Laurinho Maia, representando a secretária municipal: Ana Freitas, Layara: coordenadora e assessor jurídico municipal: Dr. Gerlando.

Derlan Pinheiro iniciou a reunião apresentando as pautas foi a primeira alteração do PCCR e a inclusão do ACE e o curso técnico saúde com agente, a implantação da lei municipal do incentivo financeiro adicional, com base na LEI FEDERAL 12.994/2014, em minha fala disse que o Governo Federal repassa 12 parcelas mensais para o pagamento do piso e uma parcela extra para o pagamento do IFA.

Citou a CIT que ocorreu em novembro de 2023, onde houve alterações nos parâmetros (ACE), entre as discussões e pactuações, a pauta do Repasse de recurso financeiro aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde (AFC e IF), a partir de 2024 o Ministério da Saúde vai repassar os recursos para o pagamento do piso salarial de acordo com a quantidade de ACE cadastrados no CENES e cm vínculo direto, com isso desonera a folha de pagamento do município.

Também perguntou a assessor jurídico do município porque está sendo feito descontos previdenciários do Previne Brasil e do PQA-VS, e horas extras nos contracheques dos ACS e ACE, citou também a decisão do STF: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 163 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso extraordinário “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como, ‘serviços extraordinários.

Pediu que o município o reajusto salarial dos ACS e ACE já no início desse ano, porque em outrora foi o último a pagar o reajusto do piso de acordo com a EC 120 em relação aos demais municípios da Regional, assim evita transtornos aos ACS e ACE.

Também pediu ajuda de deslocamento aos ACS da zona rural por percorrem distancias longas, haja vista que Lei Federal N° 13.708/2018: “ Art. 9º-H Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo. ” (NR), cobrou escadas de alumínio para os ACE, pois as atuas junto com sua bolsa chega a pesar quase 15Kg.

Após ouvi as demandas da categoria, o prefeito Laurinho Maia disse em relação ao PCCR iria conversar com seus procuradores e demais assessores jurídicos e avaliar uma possível alteração na Lei do PCCR para incluir o curso técnico saúde com agente.

Em relação ao incentivo financeiro adicional a parti de novembro de 2024 após uma nova reunião com o sindicato, irá pagar incentivo financeiro adicional em 2024.

Disse que o aumento do piso salarial da categoria ACS e ACE já foi encaminhado ao legislativo municipal para ser votado com o novo reajusto com base no novo salário de 2024. E disse que vai dá ajuda de deslocamento aos ACS da zona rural, pediu a Ana Freitas para providenciar logo para resolver essa questão, também vai dá escadas de alumínio aos ACE.

Dr. Gerlando falou em relação aos descontos previdenciários do Previne Brasil e do PQA-VS o chefe de gabinete, procuradores e secretária de administração optaram em fazer esse desconto seguindo orientação da RF e INSS, disse que conta para aposentadoria do servidor. Para o sindicato Sindsaerc foi proveitosa a reunião, com pautas que serão atendidas de imediato e outra a serem implantadas gradativamente. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #lutasindical #direitos #IFA #PCCR #advogados #advogadas #acs #ace