INSS: Confira a nova tabela de alíquotas de contribuição e a faixa salarial para 2024

 

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às  Endemias e demais servidores públicos os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no Diário Oficial da União desta sexta-feira 12/01/24, a nova tabela de contribuição dos trabalhadores ativos que recolhem mensalmente para a Previdência Social. A Portaria Interministerial MPD/MF fixou as faixas salariais de  alíquotas progressivas vão de 7,5% a 14%.

É importante observar que a tabela abaixo considera um salário mínimo de R$ 1.412. Esta nova tabela de contribuição do INSS será aplicada na folha de janeiro, portanto, o novo desconto nos contracheques será feito em fevereiro. Vale lembrar que as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. Assim, o cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial.

Ou seja, a remuneração é toda fatiada conforme a tabela. Assim, cada fatia tem um percentual diferente de contribuição. E o recolhimento total a ser feito para o INSS é o somatório dos valores apurados nessas faixas. Na prática, isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva).

Já para os Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ,a  Emenda Constitucional nº 103 (EC 103) de 2019 definiu as alíquotas de contribuição dos segurados não alterou a alíquota dos servidores vinculados aos RPPS de Estados, Distrito Federal e municípios (ou RPPS locais), mas exigiu que essa não fosse inferior à do RPPS da União, quando houver déficit atuarial , e à do RGPS, em qualquer circunstância se essa exigência não fosse já cumprida, o ente federativo seria obrigado a mudar a alíquota dos servidores por meio de legislação própria.

Portanto agente comunitário de saúde agente de combate às endemias e demais servidores públicos fiquem atentos se estão corretas as alíquotas de contribuições previdenciárias, evitando abusos nos descontos previdenciários nos seus holerites. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #INSS #RPPS #direitos #sindicatos #advogados #advogadas #previdência