Ana Maria prefeita de São José do Brejo do Cruz/PB firma compromisso com pautas do Sindicato Sindsaerc

 

Dia 23 de janeiro de 2024 às 9:45h o sindicato Sindsaerc reuniu-se com a prefeita Ana Maria de São José do Brejo do Cruz/PB, na sede da prefeitura, estavam presentes: A prefeita constituinte Ana Maria, assessor jurídico do município Dr. Evaldo, presidente do sindicato; Derlan Pinheiro, Diretor Executivo; Antonio Marcos, Diretores Municipais; Maria Cleone, Joseane e agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Derlan Pinheiro iniciou a reunião saudando a todos a primeira pauta foi sobre o pedido da categoria ao percentual que tinha direito de acordo com o PCCR,  questionou o indeferimento por parte da assessoria jurídica do pedido feito pela categoria Acs e Ace, via requerimento de ascensão, com base na da lei n°094 de 20 de março de 2003 que disponha sobre Plano de Carreiras, Cargos e Salários do município de São José do Brejo do Cruz/PB, pois essa especialização é de nível médio que se inclui na lei vigente.

Em resposta Dr. Evaldo disse o PCCR teria que ser reformulado, com isso poderia incluso os cursos técnico em agente comunitário de saúde e técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, pois o atual PCCR só inclui especialização a nível superior, pois antes não existia essa especialização a categoria.

Derlan Pinheiro continuou com a segunda pauta foi uma proposta de PLM do incentivo financeiro adicional, com base na LEI FEDERAL 12.994/2014, relatou que o Ministério da Saúde e a União repassam 12 parcelas mensais para o pagamento do piso e uma parcela extra para o pagamento do IFA, não pode ser usado para pagamento do 13° salario, fardamentos, epi e outros fins, somente deve ser utilizado para o fortalecimento de políticas afetas a atuação de agentes comunitários de saúde agentes de combate às endemias, ou seja ao pagamento do IFA, relembrou em outrora  a gestora municipal garantiu de implantar essa proposta antes do fim do seu mandato, também citou que  o IFA, hoje é realidade para algumas cidades da regional de Catolé do Rocha/PB.

Derlan Pinheiro fez referência  a CIT que ocorreu em novembro de 2023, onde houve alterações nos parâmetros (ACE), entre as discussões e pactuações, a pauta do Repasse de recurso financeiro aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde (AFC e IF), a partir de 2024 o Ministério da Saúde vai repassar os recursos para o pagamento do piso salarial de acordo com a quantidade de ACE cadastrados no CENES e com vínculo direto, com isso desonera a folha de pagamento do município, por isso é importante ,deixar atualizado esses cadastros do CENS, ressaltou que ainda vai ser publicado a portaria ministerial com novos parâmetros de aces por municípios ainda esse trimestre.

Em resposta Ana Maria disse sobre o PCCR que vai fazer ser feito um estudo financeiro sobre a inclusão da especialização dos Acs e Ace, também disse que iria implementar a lei municipal do incentivo adicional a categoria, disse que foi fundamental a atuação dos agentes de saúde e agentes de endemias, na prevenção em saúde para munícipes, no período da pandemia, são essências em políticas públicas, relatou as dificuldades que enfrentou em seu mandato, sempre com o pagamento do funcionalismo em dia.

Derlan Pinheiro indagou a gestora municipal Ana Maria se poderia levar o PLM do IFA antes do período das eleições? Pois por se tratar uma proposta de lei municipal do IFA, não gera ônus ao município os são recursos federias, pois de fato iria ser pago a futura lei com recursos de 2024 quando o Ministério da Saúde e União fazerem os repasses do IFA de 2024.

Em resposta Ana Maria se comprometeu em levar o PLM do incentivo financeiro adicional (IFA) apresentado pelo sindicato Sindsaerc antes do período eleitoral, Dr. Evaldo falou que já tinha atualizado o piso salarial da categoria com base no salário vigente para o pagamento de janeiro de 2024. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #IFA #sindicatos #lutasindical #advogados #advogadas #SUS #direitos