Prefeito Laurinho Maia firma compromisso com Sindicato Sindsaerc e Categoria Acs/Ace

 

No dia 09 de fevereiro de 2022 as 16:30 foi realizado no Centro de Cultura Geraldo Vandré uma reunião com o prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim estava presente o presidente do sindicato Benedito Alves, secretário geral Derlan Pinheiro, Tesoureiro Antonio Marcos, Janio Acs e Assis Azevedo assessor de imprensa da prefeitura e gabinete.

Derlan iniciou a reunião apresentando as pautas da categoria, a primeira pauta foi a implantação do Previne Brasil Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. A portaria N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

O Previne Brasil de acordo com FNS é formado por cinco blocos: Desempenho, Capacitação Ponderada, Fator Compensatório de Transição, Per Catipa de Transição e Incentivo para ações estratégicas. Desses os que vem recursos são: Desempenho, Capacitação Ponderada e Incentivo para ações estratégicas em sua fala relatou dos recursos do Previne Brasil é possível sim dá um percentual maior aos agentes comunitários de saúde e de todos que fazem parte da equipe saúde da família na atenção primaria em saúde. Agradeceu a implantação Prontuário Eletrônico no município também pediu tabletes para os Acs/Ace, otimizando o tempo e o trabalho   

Derlan falou da inclusão dos agentes de combate às endemias no PCCR, pediu providencia na aceitação do termo de adiamento no e-Gestor, relativo ao curso técnico dos Acs/Ace, que no termino desse curso pediu alteração na lei do PCCR, incluindo como qualificação assim todos os acs/ace nas suas progressões.

A segunda pauta foi a implementação do Incentivo Adicional para a categoria que todo ano o Ministério da Saúde envia os recursos a todos os municípios, mas para ser pago teria que o gestor encaminhar um PL, assim juridicamente teríamos o direito ao incentivo adicional. Citou parecer jurídico do TRF 17 em favor ao pagamento, deu exemplos de cidades da Regional de catolé do Rocha já pagam o Incentivo Adicional.

A terceira pauta foi implementação do PQA-VS direcionado para os agentes de combate às endemias e demais servidores da vigilância epidemiológica e ambiental, instituído pela portaria N° 1.708 de 16 de agosto de 2013 Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios que anualmente é repassado através de portaria.

O prefeito Laurinho Maia disse que iria sim avaliar juntamente com sua assessoria jurídica as reinvindicações do sindicato, assim gradativamente ira sim implementa-las, falou dos desafios na sua gestão, disse que irá providenciar EPI aos agentes. 

 Para o sindicato foi uma reunião bem proveitosa as pautas apresentadas, irão com certeza melhorar a vida dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Catolé do Rocha. Fonte Sindsaerc #informativosindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #PrevineBrasil #PQAVS #incentivoadicional #APS #direitosindical #sindicatos #equipesaúdedafamília #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica