Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias os Adicionais por Tempo de Serviço devem ser calculado sobre vencimento?

 

Um tema bastante discutido e importante para a categoria agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias os adicionais por tempo de serviço sejam eles; Quinquênio, Triênio, Biênio e Anuênio, mas esses adicionais devem ser calculados sobre o vencimento?

Os gestores municipais uma parte persiste em manter o cálculo apenas sobre o salário mínimo, o que chega a um valor menor do que o efetivamente devido, ficando prejudicados. Os adicionais devem ser consisti sobre o valor dos vencimentos.

Por isso agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias é importante conhecer o estatuto dos servidores, as leis orgânicas e as leis complementares dos seus municipais porque muitos gestores municipais persistem em ignorar a lei, mantendo o cálculo desses adicionais por tempo de serviço apenas sobre o salário mínimo. Assim cabe aos sindicatos, associações buscarem esse direito com ações na justiça afim coibir essa pratica ilegal por parte dos gestores municipais. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #direito #direitosindical #sindicatos #associações #adicionaisportempodeserviço #atençãoprimária #atençãobasica #equipesaúdedafamília #vigilânciaepidemiológica #justiça #dicasjuridas #jurídico