Vale a pena solicitar sua Certidão de Tempo de Contribuição no INSS, Servidor Público, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias?

 

Servidor Público  ou  Agente Comunitário de Saúde,  Agente de Combate às Endemias estão  vinculados a um Regime Próprio de Previdência, mas já trabalhou na iniciativa privada, você pode solicitar uma certidão de tempo de contribuição, a famosa CTC.

Esse documento serve para somar o tempo e as contribuições que existem no Regime Geral de Previdência (administrado pelo INSS) ao tempo de servidor público e adiantar a sua aposentadoria no Regime Próprio.

Com a Reforma da Previdência e as regras de transição para servidor público, isso pode ser interessante para implementar os requisitos para a aposentadoria.

Entretanto, essa “retirada” de tempo e contribuições do INSS não precisa ser total e a depender do tempo e das contribuições lá existentes talvez nem seja interessante a averbação.

Deve-se ter estratégia na escolha dos períodos a serem retirados porque a depender do caso concreto o servidor pode alcançar duas aposentadorias, uma pelo Regime Próprio de Previdência e outra pelo INSS, e nesse caso não vale a pena solicitar a CTC.

De todo modo, deve-se avaliar com muito cuidado a utilidade da CTC porque uma vez averbada no Regime Próprio e utilizada para alguma vantagem de servidor, ainda que não vá melhorar em nada sua aposentadoria, a CTC não poderá mais ser devolvida ao INSS e o servidor ficará prejudicado.

O Planejamento Previdenciário de um servidor público, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias também deve contemplar essa análise, a fim de avaliar sob todos os aspectos, qual a melhor estratégia para alcançar sua aposentadoria ou quem sabe até duas aposentadorias.

Por isso é importante fazer seu planejamento previdenciário antes de requerer sua CTC no INSS!, procure um advogado especializado em direito previdenciário para evitar transtornos futuro. Fonte: Advogada Aline Leal Galdino/ aptação Sindsaerc #informativosindsaerc #direitoprevidenciário #direito #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #INSS  #RPP #atençãoprimária #atençãobasica #equipesaúdedafamília #advogados #advogadas