SINDSAERC: Município de Belém do Brejo do Cruz é obrigado a fornecer EPI aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
SINDSAERC:
Município de Belém do Brejo do Cruz é obrigado a fornecer EPI aos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
Ação
movida pelo Sindsaerc: sindicato dos agentes comunitários de saúde e de agentes
de combate ás endemias de Catolé do Rocha e Região/PB tendo em vista o não
fornecimento de EPI a categoria Acs/Ace da cidade Belém do Brejo do Cruz da
base do sindicato Sindsaerc
Na decisão o juiz ainda
determinou que, em caso de descumprimento da decisão judicial, o município será
obrigado a pagar multa pelo descumprimento.
Segundo os Acs/Ace, o
município não vinha entregando os EPI's que é de obrigação da Edilidade
causando sérios prejuízos.
Para o presidente do sindicato
Sindsaerc que representa os Acs/Ace, Benedito Alves e Diretores Executivos
Derlan Pinheiro e Antonio Marcos, havia muitos anos que o sindicato juntamente
com os mesmos vinha tentando esse direito, mas nada de resposta pelo chefe do
executivo, que, agora será obrigado a fazer o que ele jamais fez deveria de ter
feito, como forma de amenizar a situação cada vez mais difícil dos Acs e Ace. Para Dr. Damião Guimarães assessor
jurídico do Sindsaerc, e advogado do escritório GUIMARÃES ADCON - Advocacia e
Consultoria Jurídica essa ação foi importante em prol da categoria.
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