SINDSAERC: Município de Catolé do Rocha é obrigado a pagar gratificação por tempo de serviço aos Acs/Ace Mais uma ação movida pelo Sindsaerc: sindicato dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate ás endemias de Catolé do Rocha e Região/PB tendo em vista o não pagamento de gratificação por tempo de serviço (no tempo de contratado ou celetista) quinquênio entramos com ações na justiça na busca de nossos direitos. Ao analisar o pedido o Tribunal de Justiça da Paraíba- TJPB, reformou a decisão da comarca de Catolé do Rocha/PB reconhecendo o direito dos Acs/Ace, uma vez que não estava sendo obedecido o que determina a lei municipal. Para Derlan Pinheiro, Benedito Alves e Antonio Marcos diretores executivos do Sindsaerc e representantes dos Acs/Ace de catolé do Rocha e Região/PB, fora finalmente feita justiça em relação a um direito que era perseguido a vários anos Para Dr. Damião Guimarães assessor jurídico do Sindsaerc, e advogado do escritório GUIMARÃES ADCON -...

Ministério da Saúde irá promover apoio técnico aos magistrados para a tomada de decisão com base em evidências científicas O ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fux assinaram hoje (24/11) o Termo de cooperação técnica com o objetivo de proporcionar aos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF) subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde. Com a ação, o Ministério da Saúde espera dar celeridade aos processos, e qualificar a análise jurídica. Somente para este ano, a estimativa é de mais de 34 mil ações judiciais voltadas à saúde.   “ O Sistema Único de Saúde (SUS) é muito grande, é um mundo, mas não é perfeito ainda. A judicialização é uma realidade e devemos saber lidar com ela com naturalidade e acima de tudo com parceria. Nessa relação institucional precisa ser esculpida. Precisa ser permanente para d...

  Campanha tem o objetivo de informar sobre os perigos do mosquito e motivar a população para o combate aos criadouros Para mobilizar a população e os gestores locais contra a proliferação de focos do  Aedes aegypti , o Ministério da Saúde lançou , nesta terça-feira (24), campanha de combate ao mosquito. Com o conceito “Combater o mosquito é com você, comigo, com todo mundo”, a campanha busca conscientizar sobre os perigos do inseto e motivar os brasileiros para o combate aos criadouros. A ação é dividida em duas fases: a primeira alerta sobre a importância do cuidado aos locais que podem acumular água, e a segunda informa os sintomas e as formas corretas de tratar a dengue, a Zika e a chikungunya. A campanha será veiculada na TV, rádio, internet e mídia exterior. As peças da campanha valorizam a figura do agente de saúde, que cumpre um papel importante, informando e orientando a população a combater corretamente os criadouros do mosquito.    As áreas urbanas concent...

  CNES é Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde , na verdade, um conjunto de informações que todos os estabelecimentos voltados à saúde no Brasil precisam informar para o Ministério da Saúde. Ele é obrigatório. Ou seja, qualquer clínica ou profissional de saúde que preste atendimentos tanto setor público como no privado sem a CNES atuará de forma ilegal e poderá sofrer sanções. O CNES tem como principal objetivo ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde – imprescindíveis a um gerenciamento eficiente do SUS, o Sistema Único de Saúde Esse cadastro serve para que o órgão de saúde do governo tenha organização e manutenção dos dados de estabelecimentos da área de saúde no país e profissionais ligados a eles. O CNES reúne todos os dados dos estabelecimentos da área no Brasil e centraliza essas informações no portal do órgão. Uma das principais razões para esse controle é a transparência na verificação de gastos públicos com a saúde. Também contribuir par...

É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração. Importante lembrar que cada município tem suas leis, regras e peculiaridade. A licença prêmio tem o seu tempo considerado como efetivo exercício. O direito de requerer a licença prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade, isto é, direito à licença-prêmio não tem prazo para ser usufruído. A competência para a sua concessão é da Chefia do órgão de origem do servidor. Obs.: Considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, assegurado o recebimento integral das gravitações percebidas ininterruptamente, há mais de seis meses, salvo as relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de conança. Quais os motivos que possam levar o servid...

  Ministério da Saúde disponibilizou R$ 44,17 bilhões para o enfrentamento da pandemia. Aquisições de equipamentos e insumos fortalecem a estrutura do SUS para melhor suporte aos pacientes Até o momento, foram habilitados 15.685 leitos de UTI para o tratamento exclusivo de paciente com Covid-19, desses 237 são UTI pediátrica. Além disso, foram prorrogados a habilitação de 11.908 leitos de UTI. O valor investido pelo Governo Federal é de R$ 2,8 bilhões, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias - ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia. A rede pública de saúde teve sua estrutura de assistência intensiva ampliada com a entrega, até o momento, de 11.797 novos ventiladores pulmonares adquiridos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento de pacientes graves infectados com o coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal. Com a compra, o SUS conta agora com 58.460 ventiladores pulmonares distribuídos em todas as regiõ...

  O Ministério da Saúde celebra o Novembro Roxo: mês de prevenção da prematuridade. O objetivo é mobilizar a população em torno de uma questão que atinge 15 milhões de crianças no mundo, todo ano. Uma das estratégias adotadas no Brasil é o Método Canguru – um modelo de atenção ao recém-nascido pré-termo que comemora mais de 20 anos de política pública. No país, 340 mil bebês nascem prematuros todo ano, o que equivale a 931 por dia ou a 6 nascimentos pré-termo a cada 10 minutos.   O Método Canguru é o modelo de atenção neonatal que foi criada pelo pediatra Edgar Rey Sanabria em 1979 em Bogotá na Colômbia, para minimizar o impacto da prematuridade no desenvolvimento do recém-nascido. Também visa reduzir o tempo de internação e reinternação no primeiro ano de vida, diminuir as taxas de infecção, favorecer o vínculo parental e incentivar o aleitamento.   Este método é iniciado logo após a identificação da gestação de alto risco, seg...

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (19), durante coletiva de imprensa, a primeira parte do Plano de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. O documento relaciona os dez eixos prioritários que vão guiar a campanha de vacinação dos brasileiros, a fim de reduzir a morbidade e mortalidade pela doença, além de diminuir a transmissão do vírus entre as pessoas. O objetivo é imunizar, tão logo uma vacina segura seja disponibilizada, os grupos com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença e as populações mais expostas ao vírus. Ao apresentar o Plano, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, reforçou que o público-alvo será detalhado apenas após a conclusão dos estudos de fase 3 dos imunizantes testados. “Só assim conseguiremos avaliar em quais grupos (a vacina) teve maior eficácia”, afirmou.  O documento foi elaborado no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, em parceria com instituições que auxilia...