Sindicato Sindsaerc apresenta propostas ao prefeito Dr.Tales Torricelli de melhorias para a categoria ACS e ACE em Brejo do Cruz/PB

No dia 20 de julho de 2023 o sindicato Sindsaerc reuniu-se na prefeitura municipal de Brejo do Cruz/PB, estavam presentes; o prefeito constitucional Dr. Tales Torricelli, Presidente do sindicato Sindsaerc; Derlan Pinheiro, Diretora Municipal; Joelma Rosa (ace), Diretor Municipal Wiliame Roque (acs), acs e ace.

Derlan Pinheiro iniciou a reunião  apresentou proposta de um PCCR regulamentação um Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos especifico para ACS e ACE com embasamento jurídico na lei orgânica, na Lei Federal n° 14.994 de 17 de junho de 2014 preconiza diretriz para regulamentar PCCR nos municípios, de acordo com “ Art. 9º-A, também a proposta de regulamentar uma Lei Municipal especifica de Adicional de Insalubridade para a categoria ACS e ACE, com base nas seguintes leis: Lei Federal 13.342 de 03 de outubro de 2016. Emenda Constitucional n°120 de maio de 2022: § 10.

Em contrapartida o sindicato se comprometeu entregar relatórios modelos,orientação referente aos repasses dos ACEs por parte do Ministério da Saúde, para vim100%, para sanar um problema que é penitente em todo o Brasil, referente aos repasses dos ACEs por parte do Ministério da Saúde, bem como fazer o credenciamento de novos acs e ace, com isso irá desonerar a folha de pagamento, com isso aumenta a possibilidade de implantação dessa proposta.

Outra proposta foi regulamentação de uma Lei Municipal do Incentivo Adicional, com base na Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014.Outra proposta  foi apresentada foi do ponto eletrônico, uma proposta que flexibiliza e ao mesmo tempo ajudar aos acs e ace a cumprir com suas visitas domiciliares, bem com metas e indicadores e assim todos ganham.

O prefeito Dr.Tales Torricelli prometeu avaliar as propostas apresentadas, referente ao PCCR irá fazer um estudo do impacto financeiro, junto com sua assessoria jurídica, sobre I.A em tempo certo estabelecerá, exaltou a importância dos Acs e Ace nas políticas de prevenção em saúde, enalteceu a força da categoria ACS e ACE a nível nacional pelas conquistas, garantiu o pagamento do incentivo adicional esse ano de 2023. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #lutasindical #direitos