O que muda na vida do Agente Comunitário de Saúde e no Agente de Combate às Endemias após o curso Técnico Saúde com Agente?
Os cursos do Programa Saúde com Agente beneficiaram os ACS e
ACE que participaram, contribuiu para o
aprimoramento das habilidades e conhecimentos relacionados à atuação
profissional, proporcionou uma experiência de aprendizagem enriquecedora,
aproximou os profissionais da saúde Acs e Ace, apesar de serem a mesma
categoria, mas com atribuições diferenciadas, regida e formulada pela Lei
Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e reformulada das atribuições pela Lei Federal n° 13.595, de 05 de janeiro
de 2018.
O outro benefício foi remuneratório,
mas vale lembrar que não é para todos, pois nem todos os municípios têm PCCR.
Para o Agente Comunitário de Saúde
e o Agente de Combate às Endemias, após sua formação com técnicos em Acs e Ace
possa receber uma remuneração e subi de nível, seja curso técnico, ou
graduação, especialização é isso é preciso ter em seu município, o PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração tem como princípio básico o desenvolvimento profissional
corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das carreiras,
mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos,
frequência e compromisso com o interesse público.
O Plano objetiva propiciar trajetória
profissional de crescimento contínuo aos ACS e ACE dos municipais, visando sua
valorização incentivo, bem como, o aumento da efetividade do serviço público.
Se seu município tem um PCCR é preciso fazer uma leitura,
avaliação para saber se há ganhos reais com o curso Técnico Saúde com Agente,
havendo é necessário o ACS ou ACE fazer o pedido mediante requerimento com
informações pessoais, em anexo com o diploma do curso.
Se não há PCCR no seu município é preciso que o sindicato,
associação apresentem umas propostas de implantação com base na nossa Lei
Federal n° 14.994 de 17 de junho de 2014 que rege as diretrizes para o
plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias.
Por isso cabe aos sindicatos, associações
buscar a atualização dos PCCR para incluir o curso Saúde com Agente, onde não
há, buscar e fazer acordos com os gestores municipais. Estaremos
disponibilizando requerimento de promoção, por via directe ou você pode colar o
link em eu navegador e baixar que está nos comentários abaixo. Fonte: Sindsaerc
#agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #advogados #advogadas #PCCR
#direitos #lutasindical #direito #SUS #saúde #direitoadministrativo
#atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica
Comentários
Postar um comentário