Ministério da Saúde pública portarias sobre o PQA-VS, metas e indicadores para 2023

 

O Ministério da Saúde publicou duas portarias referente ao PQA-VS, publicou a portaria n° 232 de 9 de março de 2023 que altera as portarias de consolidação GM/MS n.º 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS que disponha sobre as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS. A outra portaria foi portaria GM n° 233, de 9 de março de 2023   estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.

A portaria n° 232 de 9 de março de 2023 que altera a portaria de consolidação GM/MS n.º 5 e 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, um referente a fase de Adesão ao PQA-VS é composto por 3 (três) etapas, e que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS. A outra alteração dessa portaria é que os Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao PQA-VS assumirão todos os compromissos expressos nas metas definidas nos termos do Anexo I a esta Portaria.

A portaria n° 233, de 9 de março de 2023   estabelece as metas e os indicadores do PQA-VS para a avaliação do ano de 2023. Alterando as metas e os indicadores:4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 14, é importante ressaltar que as alterações foram nas metas e indicadores para 2023, com foco para as recomendações para alcance de metas, realização de busca ativa, periódica de auditoria no sistema, sem alterar a relevância do indicador, método de cálculo. Com isso a previsão será publicada portarias para metas e indicadores a cada ano bem com a outra portaria que é publicada anualmente com os valores a receber de acordo com suas metas e indicadores aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao PQA-VS. Uma ressalva importante é que a portaria que regulamenta o PAQ-VS é a portaria n° 1.708 de 16 de agosto de 2013. Fonte: MS/ Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #PQAVS #SUS #indicadores #metas #sindicatos #associações #direito #direitosindical #advogados #advogadas #equipesaúdedafamília #atençãoprimária #atençãobasica #vigilânciaepidemiológica Veja abaixo os links das portarias da alteração que institui o PQA-VS e a portaria que estabelece as metas e indicadores para 2023.

Link da portaria n° 232 de 9 de março de 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n%C2%BA-232-de-9-de-mar%C3%87o-de-2023

Link da portaria n° 233, de 9 de março de 2023   

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n%c2%ba-233-de-9-de-mar%c3%87o-de-2023

Link da portaria n° 1.708 de 16 de agosto de 2013 que regulamente o PAQ-VS

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1708_16_08_2013.html#:~:text=Regulamenta%20o%20Programa%20de%20Qualifica%C3%A7%C3%A3o,Estados%2C%20Distrito%20Federal%20e%20Munic%C3%ADpios.