Lei Municipal do PQA-VS é aprovada em Catolé do Rocha/PB e beneficia Agentes de Combate às Endemias

Um dia histórico para a categoria! O sindicato Sindsaerc que representa os agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Catolé do Rocha e Região/PB através de várias reuniões com prefeito constitucional de Catolé do Rocha Lauro Adolfo Maia Serafim (Laurinho) acordamos a proposta do PLM do PQA-VS destinado aos agentes de combate às endemias, com o apoio de Ana Freitas Coordenadora da Atenção Básica, após ajustes no PLM foi enviada a proposta para a câmara municipal para ser votado.

A sessão extraordinária começou no dia 27 de março de 2023 as 15:00h  estavam presentes na votação: Benedito Alves, presidente do Sindsaerc, Derlan Pinheiro, Ace: Lenildo Vaz, Acs: Betânia, Anabel vereadores e público em geral   o PLM n°012/2023 que dispõe sobre o Incentivo de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS, destinado aos agentes de combate de endemias do bloco da vigilância em saúde, do Município de Catolé do Rocha/PB foi encaminhado pelo executivo municipal para ser votado.

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal o presidente Gentil L. Barreto iniciou os trabalhos e depois facultou a palavra a Benedito Alves presidente do Sindsaerc, em sua fala elogiou atitude do prefeito Laurinho, um PLM de grande importância aos ACE que sempre fazem um excelente trabalho para a população e com isso serão gratificados de acordo com as metas e indicadores atingidos.

Em seguida foi facultada a palavra a Derlan Pinheiro Diretor Executivo falou que o referido PLM que tem por objetivo regulamentar o PQAVS, de acordo com percentuais e as condições de aplicabilidade do incentivo de qualificação a ser instituído em favor dos profissionais de saúde ACEs beneficiados, autorizado pelas Portarias vigentes, conforme metas e indicadores de avaliação dos quatorzes (14) indicadores e metas pactuados com município, mas três (3) são dos ACEs inclusas nesse PLM.

O PQA-VS foi instituído pela portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013, é importante lembrar que era uma portaria só definindo também suas metas e indicadores, esse ano o Ministério da Saúde publicou uma a portaria n° 233, de 9 de março de 2023 estabelece as metas e os indicadores do PQA-VS para a avaliação do ano de 2023. Alterando as metas e os indicadores:4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 14, é importante ressaltar que as alterações foram nas metas e indicadores para 2023.

Com as mudanças de percentuais de metas e indicadores pactuados nesse PLM são:

- 5.Meta: 75% do número de análises obrigatórias realizadas para o residual de agente desinfetante. Indicador: Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro). ANTES: o percentual era de 90% AGORA: o percentual é de 75%.

-7.Meta: 70% dos casos sintomáticos de malária com tratamento iniciado em tempo oportuno (até 48 horas a partir do início dos sintomas para os casos autóctones e em até 96 horas a partir dos iniciados sintomas para os casos importados). Indicador: Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno. ANTES: o percentual era de 90% AGORA: o percentual é de 70%.

-8.Meta: Município infestado: realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. Município não infestado: trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento pôr armadilhas. Indicador: Número de atividades de Levantamento Entomológico (LIRAa/LIA ou Armadilhas) realizadas, de acordo com a classificação do município (infestado/não infestado). ANTES: o percentual era de 80% AGORA: o percentual é de 50%.

Com isso serão duas portarias anuais em datas diferentes, uma portaria para metas e indicadores e outra portaria com os valores a receber de acordo com suas metas e indicadores aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao PQA-VS.  

A proposta do PLM do PQA-VS foi colocada em votação e votada por unanimidade por todos os vereadores presentes, agora segue a sansão municipal.

Para o Sindicato Sindsaerc é uma vitória dos agentes de combate às endemias, com negociação, acordos chegamos ao objetivo, reiterando os agradecimentos, ao Prefeito Laurinho pela conquista, Ana Freitas Coordenadora da Atenção básica, ao apoio de todos os Vereadores que participaram da votação, em especifico ao apoio de Daniel Nunes Cavalcante e Cleverlando Barreto, com isso todos ganham, munícipes, aces pelo reconhecimento merecido. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #PAQVS #SUS #direitos #lutasindical #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #sindicatos #associações #advogados #advogadas #metas #indicadores #direitosindical #lutas #conquistas #ACE