Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias sabia que PPP Digital passará a substituir o papel a partir de 2023?

Agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – sofreu algumas mudanças. A partir de janeiro de 2023, o PPP será emitido apenas em formato digital, conforme determinado pela portaria DIRBEN/INSS Nº 1.100, publicada em 18 de janeiro de 2023.

Esse documento contém a descrição das atividades exercidas pela pessoa e os cargos ocupados por ela ao longo de sua trajetória profissional. Além disso, o perfil também fornece dados sobre as condições ambientais das vivências de trabalho.

O que mudou no PPP?

A principal mudança é que o Perfil Profissiográfico Previdenciário passa a ser emitido apenas em meio digital, sem que haja a necessidade de uma versão impressa do documento. Dessa forma, versões físicas do documento não precisam mais ser produzidas com isso O PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar de 1º de janeiro de 2023 conforme diz a portaria n°1.1100 de 18 de janeiro de 2023 publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão. É importante lembrar que está portaria, deve ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão no INSS.

O texto da portaria informa que:

“Art. 293-A. Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. ”

A versão digital do perfil Profissiográfico previdenciário é disponibilizada pelo INSS por meio da consolidação das informações enviadas no eSocial, cujo uso passou a ser obrigatório para empresas de todos os grupos desde o início deste ano. Fonte: Sindsaerc/MTP #agentedesaude #agentedeendemias #direitos #PPP #sindicatos #associações #aposentadoriaespecial #INSS #advogados #advogadas #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #equipesaúdedafamília #lutasindical  

Link da portaria: https: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.100-de-18-de-janeiro-de-2023-458995751