Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, na sessão virtual finalizada em 21/10. A decisão torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril deste ano. Isso se dá, pois em algumas vezes a mãe é liberada para ir para casa, mas o recém-nascido, por alguma complicação ainda permanece internado. Nesse caso, a contagem, tanto para a licença-maternidade, quanto para o salário-maternidade, deve ser a alta hospitalar da criança. A partir dessa data é que passa a contar o período para que possa receber salário-maternidade, no caso da segurada facultativa, ou possa tirar licença-maternidade nos ca...

  Após várias reuniões, discursões, negociações entre sindicato e gestão municipal chegamos a um denominador comum, a votação do PLM do Previne Brasil N°29/2022, uma das principais pautas do sindicato que sempre cobrou da gestão municipal Lauro Adolfo Maia Serafim. O projeto de lei municipal do Previne Brasil N° 29/2022 foi encaminho pelo executivo municipal para ser votado na câmara municipal de Catolé do Rocha, o PLM N°29/2022 foi votado hoje dia 26 de dezembro de 2022 às 09:00h da manhã em uma sessão extraordinária foi colocado em votação na primeira sessão e aprovado por todos os vereadores presentes, agora segue para sanção municipal. O PLM do Previne Brasil é com a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que Institui o Programa PREVINE BRASIL, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e pela portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempen...

  Agente comunitário de saúde, agente de combate ás endemias e servidor público municipal, existem sim muitas dívidas sobre esse tema: Descontos Previdenciários: Vamos relembrar algumas decisões do STF referente a descontos previdenciários em 11 de outubro de 2018 o Supremo Tribunal Federal em um julgamento em sessão extraordinária julgou o Tema 163-Contribuição previdenciária sobre o terço de férias, gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade. Foi firmado a seguinte decisão: Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Que definiu que nem município pode fazer o desconto previdenciário em: Adicional de Insalubridade, adicional noturno, Terço de férias, e serviços extraordinários. Em 31 de agosto de 2020 julgou o Tema 985 naturezas jurídica do ter...

  O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do  PIS/Pasep  de 2023, referente ao ano-base 2021. Segundo o Codefat, o abono salarial será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país, totalizando R$ 24,4 bilhões. Desse total, 21,4 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o PIS; e outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, receberão o Pasep. Os pagamentos estão divididos em 6 lotes, e serão realizados ao longo de 2023. Para o PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. O dinheiro será depositado nas datas de liberação e  o trabalhador poderá sacar o valor até 28 de dezembro , independente do lote em que está inserido. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e previdência. Confira o calendário de pagamentos: ...

  Em meio a conflitos, discursões entre categoria e gestão municipal, o prefeito constitucional Francisco Eudes de Riacho dos Cavalos/PB, encaminhou o PLM N°039/2022 do Previne Brasil para ser votado no legislativo municipal, uma luta do sindicato e categoria que foi firmado compromisso com o gestor municipal em 28 de abril de 2021, uma das pautas que o sindicato sempre cobrou, haja vista que foram sempre cobrados por metas e indicadores do Previne Brasil e hoje dia 16 de dezembro em sessão extraordinária, foi encaminhada para ser votado. Estavam presentes na câmara municipal: vereadores: Gildásio José (presidente), Josenilton Vieira, Michel Vieira, Bernadete de Almeida, Alian Hudson , Claudio Leonardo , Jailton da Silva, José Aflânio e Pedro Vieira. Agentes Comunitários de Saúde: Paulo Cesar, Marcelo, Lia e Divaneide.  O PLM N/ 039/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da câmara municipal da cidade de Riacho dos Cavalos, casa do povo. A lei aprovada disp...

  No dia 08 de dezembro de 2022, às 11:30h na prefeitura municipal Sindsaerc se reuniu com o prefeito de Brejo do Cruz Dr.Tales, estavam presentes o Diretor Executivo do Sindsaerc; Derlan Pinheiro, Diretora municipal; Joelma, Aces: Ricardo e Adriana. Derlan pinheiro início a reunião apresentado o PLM do Incentivo Adicional explicando que o Ministério da Saúde repasse 12 parcelas mensais para o pagamento do piso aos acs/ace, incluindo-se mais 1 parcela adicional no último trimestre de cada ano, com previsão des repasses entre 7 a 12 de dezembro, a qual será calculada com base no número de acs/ace registrados no SCNES. O incentivo adicional tem previsão na Lei Federal 12.994/14. Ele é garantido tanto aos agentes comunitários quanto aos agentes de combate às endemias, mas para isso é necessário estabelecer uma lei municipal com base na lei federal 12.994/2014. Dr.Tales disse que iria sim avaliar a proposta do sindicato, com sua assessoria jurídica e secretária de saúde, também l...

  A conteceu nesta sexta- feria 02 de dezembro de 2022, o dia ‘D’ de combate a Dengue e ao mosquito  Aedes aegypti , vetor transmissor das arboviroses dengue, chikungunya e zika. A data marca o Dia Nacional de Combate à Dengue, A data foi instituída pela  Lei nº 12.235/2010  que estabeleceu o como Dia Nacional de Combate ao Dengue, com o objetivo principal de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença, por meio de campanhas educativas e de comunicação social. Na sexta-feira os agentes de combate às endemias de Catolé do Rocha/PB fizeram mobilização conscientizando a população que estava presente no centro comercial da cidade sobre os cuidados e prevenção ao combate a dengue. Dengue é uma doença febril grave, causada por um arbovírus – vírus transmitido por picada de insetos, especialmente os mosquitos. O transmissor (vetor) da dengue é o mosquito  Aedes aegypti. Sint...