Prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida de Brejo dos Santos/PB estabelece novo piso salarial de acordo com a EC120/2022 dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Foi encaminhado pelo executivo municipal hoje, dia 30 de
agosto de 2022 pela manhã o PL N° 010/2022 que fixa o piso salarial dos ACS e
de ACE de Brejo dos Santos/PB para ser votado em uma sessão extraordinária foi
presidida no plenário Tomas Alves Ferreira na câmara municipal de Brejo dos
Santos/PB.
Estavam presentes na sessão extraordinária: Os vereadores: Romulo Guedes, Zé de Lena, Alberison,
Ledismar de Buzumbão, Sueldo Miranda, Noinho e as vereadoras: Célia de Ivo, Tatinha,
Lena, Diretor Municipal do Sindsaerc
Luzinaldo, e acs e ace de Brejo dos Santos
O presidente da Câmara Municipal Romulo Guedes iniciou a
sessão agradeceu a presença de todos os agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias em seguida apresentou o PL N°010/2022 para ser apreciado.
O PLM regulamenta o piso inicial de 2.424 reais, bem como
seus retroativos para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias, nos temos do §: 7, 8 ,9 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal
alterado pela Emenda Constitucional N°120/2022 publicado em 6 de maio de 2022.
O valor do salário base dos cargos de Acs e Ace desta
municipalidade será reajustada anual mediante autorização legislativo no valor
de dois (2) salários mínimos vigentes.
O PLM N°10/2022
foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. o presidente da câmara
municipal Romulo parabenizou a todos e
finalizou a sessão, agora segue para sanção municipal.
O Sindicado Sindsaerc parabeniza pela votação do PLM da cidade de Brejo dos
Santos, com isso todas as 10 cidades da Microrregião 89 do Alto Sertão
paraibano, todos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias
hoje todos recebem o piso nacional de acordo com a emeda Constitucional N°120
de 5 de maio de 2022 Fonte: #agentedesaude #agentedeendemias #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #direito #vigilânciaepidemiológica #sindicato #associações #EC120 #lutasindical
Comentários
Postar um comentário