O Ministério da Saúde publicou a portaria N°145 de 26 de janeiro de 2022 que cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Foram cancelados a adesão de 169 municípios dos seguintes estados, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Espirito Santo, Ceará, Bahia, Acre, Amazonas e Brasilia (Distrito Federal). O Programa Informatiza APS, instituído por meio da Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, tem como objetivo apoiar o processo de informatização das unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), assim como promover a qualificação dos dados, subsidiando a gestão dos serviços de saúde e o aperfeiçoamento da assistência médica e multiprofissional. Conforme crit...

  O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (26),   nota técnica para apresentação do conjunto dos sete indicadores que compõem o incentivo financeiro de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS)   revisados para o ano de 2022. O documento tem por objetivo apresentar as revisões dos indicadores para o pagamento por desempenho, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. As alterações apresentadas na nota técnica foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. De acordo com o documento, os indicadores definidos para o incentivo de pagamento por desempenho para 2022 configuram os mesmos monitorados no ano de 2021, porém com ajustes voltados ao aprimoramento da informação. O conjunto dos indicadores atendem às seguintes Ações Estratégicas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. Os sete indicadores selecionados para o incentivo de pagamento por desempenho 2022 são os seguintes: ...

O Governo Federal aprovou a LOA Lei Orçamentária Anual de 2022, dano condições do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias que foi publicou hoje dia 24/01/2022 no Diário da União a Lei 14.303 de 21 de janeiro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Com isso foi garantido a dotação orçamentaria uma parte do orçamento da União para que seja paga o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Após a sanção presidencial o governo federal tem três opções para especificar o numerário de R$ 1.750,00 para os Acs/Ace de todo o Brasil: 1° Através de Medida Provisória, editada pelo presidente da república, a 2° Através de uma lei encaminha pelo presidente da republica para ser votado no Congresso. 3° Através de uma portaria do Ministério da Saúde que regulamento o numerário de R$ 1.750,00 que seja repassado ao FNS para os Acs/Ace de todo o Brasil. Caso seja ...

  O Governo Federal sancionou a Lei Complementar   nº 173/2020 foi Entrou em vigor em 28/05/2020 editada com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório" para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, possibilitando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas pelos entes federativos Trata inicialmente da suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas com a União, sejam as consolidadas amparadas na Medida Provisória N.º 2.185-35/2001 ou as amparadas nos parcelamentos e na revisão de débitos previdenciários com a Fazenda Nacional, de acordo com a Lei N.º 13.485/2017.É válido ressaltar que a suspensão se refere apenas às dívidas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a União. Até quando dura a Lei Complementar 173?  O substitutivo deixa claro que a suspensão de prazos deverá ser mantida enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar 173, que veda novas contrat...

  Agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e servidores públicos que estão está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. Por isso devido à complexidade das normas, regras é importante contratar um advogado (a) especialista em direito previdenciário é único profissional responsável  que analisará caso a caso, é imprescindível buscar orientação especialista para não ter prejuízos fica a dica do Sindsaerc. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira ao lado as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por idade A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. E...

  Confira o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep divulgado pelo Governo Federal O abono salarial do PIS/Pasep acaba de ganhar novas definições, como o calendário de pagamentos definido pelo governo e a restrição de pagamentos do benefício. A expectativa era de que este ano o governo realizasse o pagamento do abono 2020 e 2021, todavia este ano será liberado apenas o PIS/Pasep de 2020, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 vão receber o benefício apenas em 2023. Pagamento do abono salarial O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o abono salarial aprovou resolução que muda o calendário de pagamentos do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono 2020 em 2021 vão receber este ano. Já os trabalhadores que deveriam receber o abono 2021 que tradicionalmente deveria ser pago este ano, tendo em vista que em regra geral o benefício é pago no ano seguinte, fica para 2023. “...

  Uma pergunta que sempre é indagada em nosso meio, mas afinal o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias são profissionais da saúde? Sim! Somos profissionais da saúde, de fato, de direito vamos ver fatos históricos, leis federais, decretos, portarias e emenda à Constituição Federal que dão veracidade e mostrar a todos nossa importância dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os municípios brasileiros, nós agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias somos essenciais, trabalhamos com saúde de prevenção seja na atenção primaria, atenção básica e na vigilância epidemiológica, somos a ponte entre a população e o SUS, nos acompanhe até o fim dessa matéria importante sobre nossa categoria! A universalização do acesso aos serviços de saúde, garantida pela Constituição Federal de 1988, intensificou a demanda a esses serviços que tradicionalmente estavam centrados no eixo hospitalar. Na tentativa de reverter este modelo hospitalocêntrico e de ...

  Foi publicado a portaria N° 3.941 de 27 de dezembro de 2021 que altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A oferta dos cursos ocorrerá no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS, em ciclo único, abrangendo o triênio 2021-2023, o repassar incentivo financeiro aos entes federativos aderentes, para o custeio e a aquisição de materiais necessários às atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. A portaria garantir e disponibilizar, a título de contrapartida, kit de uso individual do ACS e do ACE e recursos materiais, a título de ferramentas pedagógicas, aos Agentes de Saúde matriculados, na forma prevista em edita. Garantir aulas presenciais, preferencialmente no espaço pedagógico da Unidade de Saúde Municipal, nas teleaulas, nos momentos reservados dos cursos. A preceptoria será exercida ...