Você sabia que é opcional a adesão dos agentes de combate ás endemias nas equipes saúde da família

 

Alguns municípios brasileiros os agentes de combate as endemias fazem parte das equipes saúde da família, fazem seu ponto de apoio nas UBS ou USF, batem o ponto eletrônico, recebem material de trabalho no seu dia a dia, outros municípios os Ace fazem esses procedimentos na sede da secretária de saúde ou sede própria. O Ministério da Saúde publicou uma portaria N° 1.007 de 4 de maia de 2010 estabelece esses critérios dano autonomia aos municípios para a incorporação da ACE nas equipes de SF ou não.

A portaria, considerando que muitas são as nomenclaturas utilizadas pelos Estados e os Municípios para definirem estes profissionais, como agente de controle de endemias, de controle de zoonoses, de vigilância ambiental, entre outros, será mantida a denominação definida em lei, destacando como funções essenciais aquelas relacionadas ao controle ambiental, de controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos à saúde, de promoção à saúde entre outras também Regulamenta a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família.

A adesão a esta portaria é opcional e ocorrerá por decisão do gestor municipal e representa uma das ações indutoras da integralidade da atenção.

A não adesão do Município à inclusão dos ACE nas equipes de SF não desobriga às equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.

O número de ACE que vão compor cada equipe de SF será definido pelo gestor municipal de acordo com as necessidades do território, observado o perfil epidemiológico e sanitário, densidade demográfica, área territorial e condições sócio-econômicas e culturais, e preferencialmente devem ser alocados aqueles ACE que já desenvolvem ações no território. Acesse a portaria: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt1007_04_05_2010_comp.html .Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #acsace #direito #agentedeendemias #agentedesaude #UBS #USF #atençãobasica #atençãoprimária #lutasindical