Município de Riacho dos Cavalos é obrigado a pagar gratificação por tempo de serviço aos Agentes comunitários de Saúde

 

Mais uma ação movida pelo Sindsaerc: sindicato dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate ás endemias de Catolé do Rocha e Região/PB tendo em vista o não pagamento de gratificação por tempo de serviço (no tempo de contratado ou celetista) quinquênio entramos com ações na justiça na busca de nossos direitos.

 Os ACS que teria completado tempo suficiente para recebimento de quinquênio teriam tido o seu pedido de implantação de gratificação por tempo de serviço, quinquênio, negado pela Administração Pública.

Tendo em vista a negativa por parte do município foi movida ações na justiça, pelo que recentemente juiz da comarca de Catolé do Rocha/PB reconheceu o seu direito determinando que município proceda com a implantação do quinquênio junto com sua remuneração, bem como de que pague todo o retroativo dos últimos cinco anos.

Para Derlan Pinheiro, Benedito Alves e Antonio Marcos diretores executivos do Sindsaerc e representantes dos Acs, comemoraram a decisão judicial, pois há vários anos que vem tentando fazer com que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Para Dr. Damião Guimarães, assessor jurídico do Sindsaerc e advogado das ações, do Escritório de Advocacia GUIMARÃES ADCON - Advocacia e Consultoria Jurídica, informou que mais uma vez se fez justiça tendo em vista que o dinheiro estava vindo para pagamento e o servidor não estava recebendo desde vários por descumprimento de lei por parte do referido município. #informativosindsaerc #acsace #direito #direitodoacsace #justiça #quinquenio #lutasindical #advogados #advogadas #agentedesaude #agentedeendemias