Brejo dos Santos/PB é a terceira cidade que estabelece o Previne Brasil

 

Aprovado a lei municipal de pagamento por desempenho o Previne Brasil de acordo com as portarias N°2.979 de novembro de 201N° 3.222 de 10 dezembro de 2019 na cidade de Brejo dos Santos/PB, a proposta foi apresentada a secretária de saúde Ana Claudia de Freitas Alves em reunião com o sindicato Sindsaerc no dia 24 de março de 2021, com um bom diálogo a proposta foi aceita, discutimos os percentuais tanto para o pagamento como custeio o PL foi avaliado e alterações feitas de acordo com a secretária e assessoria jurídica e encaminha ao executivo municipal.

No início da sessão do dia 02/09/2021 a PL N° 016/2021 e demais projetos que iam ser votados o vereador José Sueldo O.Miranda pediu que fosse apenas colocado em sessão para discursão e sugeriu para ser votado na próxima sessão do dia 09/09/2021.

Foi colocado duas emedas ao PL N° 016/2021 uma emenda aditiva da vereadora Marilene Ferreira Diniz Costa que acrescente o cargo de recepcionista que ficou fora do Art.° 4 que trata do pagamento por desempenho no PL N° 016/2021 e a emenda supressiva do vereador José Pereira da Silva Neto suprimindo o inciso do Art.°4 da presente lei.

Na sessão do dia 26/08/2021 o PL de Lei 016/2021 do Previne Brasil foi aprovado nas comissões e no dia 02/09/2021 foi feito a primeiro discursão sobre o PL.

 Na oportunidade foi facultado a palavra ao Diretor executivo do Sindsaerc Derlan Pinheiro falou que o Previne Brasil Instituído pelas portarias N° 2.979 de 12 de novembro de 2019 e a portaria N° 3.222 de 10 de dezembro de 2019 o novo financiamento de custeio da Atenção Primária teve início já na competência de janeiro de 2020.

No dia 26 de agosto a comissão Intergestores Tripartite (CIT) houve mudanças nas regras permitido os municípios e Distrito Federal um aumento nos repasses do Previne Brasil por parte do Ministério da Saúde aos municípios.

Recentemente a lei N° 14.189 de julho de 2021 prorrogando a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS. Ou seja, mesmo não atingindo as metas os acs e demais servidores devem ser gratificados conforme a sua produtividade mesmo assim os repasses veem sendo enviados aos municípios. 

Os recursos do Previne Brasil vêm em 4 blocos do FNS que são: O pagamento por desempenho, Capacitação ponderada, o incentivo para ações estratégicas, incentivo financeiro per capita de transição, dentro os quais o pode ser dado como gratificação é o pagamento pode desempenho mediante a provação do PL de Lei N° 016/2021.

Desde de janeiro a agosto entrou nas contas da prefeitura de Brejo dos Santos 77.400 reais onde os percentuais desses recursos serão destinados uma parte para estruturação da atenção básica e outra como pagamento por desempenho aos Acs e trabalhadores lotados nas unidades saúde da família quando a lei municipal do Previne Brasil for aprovada.

Na sessão do dia 09/09/2021º o projeto de Lei N° 016/2021 foi colocado em pauta as duas emendas propostas pelos vereadores uma emenda aditiva da vereadora Marilene Ferreira Diniz Costa que acrescente o cargo de recepcionista que ficou fora do Art.° 4 que trata do pagamento por desempenho no PL N° 016/2021 e a emenda supressiva do vereador José Pereira da Silva Neto suprimindo o inciso do Art.°4 da presente lei foi colocar para a votação.

A votação do Projeto de Lei Municipal N°016/2021 de autoria do executivo municipal foi aprovado com duas emendas uma incluindo recepcionistas e a outra emenda supressiva deixando de fora os três (3) colaboradores descritos no PL no Art. 4° inciso primeiro.

Uma vitória da categoria Acs/Ace e sindicato Sindsaerc que vem sempre na buscar pelos direitos da categoria um esforço conjunto com sindicato, Acs e a participação da secretária de saúde Ana Claudia de Freitas Alves junto com executivo municipal chegamos um resultado onde todos ganham como servidores da saúde, acs e população com serviços de qualidade. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #acsace #agentedeendemias #agentedesaude #equipesaúdafamília #sus #PrevineBrasil #direito #lutasindical #direitosindical #sindicatos #sindsaerc #lutas