Saúde Descredencia Agentes Comunitários de Saúde com ausência de informação do SCNES de 378 municípios de 24 estados

 

O Ministério da Saúde publicou portaria em 08/07/2021, portaria de N°1.534, de 7 de julho de de 2021,que descredenciar Agentes Comunitários de Saúde - ACS com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES pelo prazo máximo estabelecido no Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, contado da data de publicação da Portaria de Credenciamento, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde de acordo com a  Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, sobre o descredenciamento do agentes de saúde.

Com isso 378 municípios de 24 estados brasileiros ficam descredenciados no quantitativo de acs por município que constava em anexo a essa portaria, com isso os municípios que estão incluídos passaram a receber menos recursos para o custeio do pagamento dos acs e serviços públicos em saúde.

É uma realidade cruel que muitos Acs passam, muitos ainda não recebem o piso nacional de 1.550 em seus rendimentos, muitos ainda com vínculos precários, muitos até ultrapassando o quantitativo de famílias assistidas pelos acs, alguns contratados de forma irregular, muitos com desvios de função, com isso sobrecarrega o sistema, referente os serviços que os Acs fazem, com muitos acs tem que  ultrapassar as metas, cobradas pelos gestores, e secretários de saúde, para garantir recursos aos municípios, agora com essa portaria reduz o quantitativo de acs e recursos ficam cada vez mais precário a atenção primaria.

Somando-se a esses problemas, muitos sindicatos lutam em suas bases, mas boa parte não tem apoio dos seus associados no enfrentamento e na busca pelos direitos trabalhistas, muitos com medo de represarias, porque muitos têm parente empregados, ficam omissos aos problemas do seu município, fecham os olhos e não participam da luta sindical, onde na verdade deveriam apoiar seu sindicato, deixar de lado a questão pessoal, familiar e partidária municipal, pensar no coletivo.

Por isso acs/ace apoio seu sindicato, associação, participe das lutas sindicais para que possamos mudar essa situação, juntos somos mais fortes. Fonte: Sindsaerc #acsace #direito #agentedesaude #agentedeendemias #direitosindical #lutasindical #sindicatos #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #sus  

No total de 35.747 agentes de saúde, foram descredenciados 7.790 Agentes de saúde de 378 municípios de 24 estados. Acesse o link e veja. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.534-de-7-de-julho-de-2021-330718127