Ministério da Saúde credencia novas Equipes Saúde da Família

 

O Ministério da saúde publicou uma portaria de N°45 de 20 de julho de 2021 credenciando Municípios e Distrito Federal referente às equipes saúde da família.

O pedido foi feito pelos municípios relacionados nessa portaria, com o intuito de compor as equipes saúde da família de seus respetivos municípios, haja vista que estavam incompletas, afim de ampliar áreas descobertas. Com o pedido os valores referentes às eSF e eAP credenciadas ocorrerão de acordo com o estabelecido pelos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Havendo assim uma correção orçamentária por conta do Ministério do Saúde devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, nos seguintes planos orçamentários PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS – Desempenho. Adotando medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde. Clique no link e veja os municípios credenciados nessa portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-45-de-20-de-julho-de-2021-333300393 Fonte: MS #informativosindsaerc #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #direito #SUS #atençãoprimária #atençãobasica #equipesaúdafamília #saúde