Essa uma dúvida é frequente entre nossa categoria o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos acs e ace, a prefeitura tem sim obrigação de fornecer o Epi. Quais as garantias na lei?   As garantias estão na Constituição Federal Art. 7º XXII -  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; e na Portaria N° 1.700 , de 27 de julho de 2006 considerando que, de acordo com o item 2 do art. 4º do Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção 155, da OIT tem como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde consequentes do trabalho, que tenham relação com a atividade de trabalho ou se apresentem durante o trabalho. Mas os municípios disponham de recursos para compra de epi? Sim os municípios disponham de recursos do PAQ-VS, Incentivo adicional, Previne Brasil e recursos próprios ou da união. No início da pandemia do covid-19 A Portaria 369/2020, que trata de repasses para a ...

  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (23) o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias. “O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse Barra Torres ao anunciar o registro. “Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, acrescentou. A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty.  A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo  da vacina contra a covid-19. O imun...

  O que é PCCR? Define precisamente a descrição de um cargo, suas atividades e remuneração. Essa descrição corresponde ao que se faz e como se faz, determinando os fatos ou elementos que compõem a natureza de um cargo, além de definir as regras para a administração salarial e estabelecer parâmetros técnicos e justos fornece critérios eficazes para a gestão de cargos e evolução salarial. A lei 13.708 que estabeleceu o aumento do piso nacional dos Acs/Ace em todo o Brasil. Agora uma dica importante para os Acs/Ace que não tem um PCCR e os Acs/Ace que tem PCCR. Para os Acs/Ace que não tem o PCCR, em seu município quem estabelece o salário base para todos os municípios do país é a lei federal 13.708 que fixou o escalamento para esse ano de 2021 foi o último salário base no valor de 1.550 R$. Fora outros rendimentos com: Insalubridade, adicionais por tempo de serviço, previne Brasil, incentivo adicional, PAQ-VS, gratificações, ajuda de custo de deslocamento. Para os Acs/Ace que te...

  O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou nesta quarta-feira (17/2) em reunião virtual com governadores o cronograma de entregas, a quantidade de imunizantes e os contratos para compra de mais vacinas. Pazuello mostrou que, do final de fevereiro até julho, serão distribuídas aos estados mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que garantem a continuidade da vacinação da população brasileira de forma igualitária e gratuita. “Totalizaremos até 31 de julho quase 231 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, ou seja, o suficiente para dar tranquilidade de proteção à população contra essa doença", afirmou o ministro.   As próximas entregas aos estados acontecem ainda em fevereiro: serão 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Em março, a pasta também aguarda a chegada de 18 milhões de doses da vacina do Butantan e mais 16,9 milhões da vacina da AstraZeneca. ...

  No dia 18 de fevereiro de 2021 as 10:15 foi realizado uma reunião na residência do prefeito de Brejo do Cruz Dr. Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva  e sindicato Sindsaerc estavam presentes; o prefeito Dr. Tales, diretoria executiva sindsaerc: Benedito Alves presidente, Derlan Pinheiro secretário, Antonio Marcos Tesoureiro, diretor municipal Willian, e conselho municipal: Cesar Maia e ace Ricardo. Derlan Pinheiro iniciou a reunião fazendo a   apresentação da direito executiva e conselho e aos demais apresentou ao prefeito, Benedito continuou, falou que o sindicato estava aqui para negociar melhorias aos asc/ace disse o município já paga insalubridade aos ace mas sem nem uma lei ou segurança jurídica relatou que em gestões passadas numa houve dialogo com sindicato e categoria, ficou contente em nos ter recebido com apreciação e carisma, pediu para o município regularizasse com um lei de adicional de insalubridade para os acs e ace,   destacou a importância do...

Antes de entrar nesse tema vamos saber o que é licença prêmio é o benefício estatutário que o servidor (acs/Ace) faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração. Muitos Acs/Ace deixam passar o prazo de usufruir a licença prêmio por falta de conhecimento da lei, ou alguns gestores retificam essas leis proibindo que os mesmos não usufruam, ou alguns municípios ficam protelando para não dão esse direito e finda passando o prazo. Uma minoria tira a licença prêmio por se tratar de um considerável tempo de descanso, muitos servidores (Acs/Ace) acabam não usufruindo de todos os dias da licença-prêmio a que têm direito. Quando ocorre isso os que não usufruíram por completo ou os que não usufruíram da licença prêmio perde esse direito enquanto estivar na ativa ou exercendo sua profissão de Acs/Ace. Por isso, também é direito do se...

  O CINS é um documento onde constam todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida, ou seja, um banco de dados que contém as informações laboral dos contribuintes e beneficiários do RGPS e RPPS por isso é importante verificar pendências, mapear eventual necessidade de correção de dados. Agora Acs/Ace vejam as dicas importantes que vão identificar problemas na hora de pedi a sua aposentadoria. 1ª dica: Confira todos os vínculos de trabalho ou afastamentos Essa dica é essencial para você que vai pedir uma aposentadoria! Você deve conferir se todos os seus vínculos de trabalho ou afastamentos por incapacidade (Auxílio-Doença) constam no seu Extrato Previdenciário. A principal informação que você deve se atentar é o tempo que durou o afastamento, as suas relações de trabalho Há vínculos sem data de início ou data de fim? Há vínculos comprovados por outros documentos (CTPS, contrato de trabalho etc.), mas não constam no CNIS? Há remunerações faltantes...