SINDSAERC realiza Assembleia em Jericó-PB

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No dia 15 de maio de 2026 pela tarde foi realizado uma assembleia na base, na cidade de Jericó, com objetivo estratégico na luta sindical, estavam presentes, assessor jurídico: Dr. Damião, presidente: Derlan Pinheiro, vice-presidente: Lenildo Vaz, diretor executivo: Toinho, diretor municipal: Alcivan e ACSs. 

Dano início assembleia, Derlan Pinheiro apresentou a proposta de um Projeto de Lei Municipal do PQA-VS para os Agentes de Combate às Endemias do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde sendo 14 indicadores e metas, com quais 3 indicadores e metas dos ACEs. O programa foi instituído pela Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) para os agentes de combate às endemias. 

Citou a conquista do PCCR, o adicional de Insalubridade, o IFA, e recentemente a aprovação das leis dos componente qualidade e parcela única beneficiando os agentes de saúde e equipes, também a nossa luta na base e várias conquistas para nossa categoria na regional do sindicato SINDSAERC. 

Em seguida nosso assessor jurídico Dr. Damião explicou as propostas de aposentadorias que tramitam em Brasília como O PLP (Projeto de Lei Complementar) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), foi aprovado no Senado Federal em novembro de 2025. O projeto estabelece regras mais brandas, como idade mínima de 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens) com 20 anos de atividade, também A PEC 14/2021 (Proposta de Emenda à Constituição) (é uma medida legislativa focada na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil. A proposta visa alterar o artigo 198 da Constituição Federal para garantir direitos previdenciários e trabalhistas específicos a estes profissionais, que atuam na linha de frente do SUS, mesmo diante disso é importante fazer um planejamento previdenciário, avaliar o vínculo, o tempo de contribuição previdenciário, o PPP e assim ter garantias quando for entrar com o pedido de aposentadoria. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #lutasindical #direito #advogados #advogadas #INSS #PLP185 #PEC14















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