SINDSAERC realiza Assembleia em Mato Grosso-PB

No dia 15 de maio de 2026 pela manhã foi realizado uma assembleia na base, na cidade de Mato Grosso, com finalidade de estratégica na luta sindical, estavam presentes, assessor jurídico: Dr. Damião, presidente: Derlan Pinheiro, vice-presidente: Lenildo Vaz, diretor executivo: Toinho, diretoras municipais: Edilene e Maria Amélia, ACS e ACE.

Derlan Pinheiro, iniciou relatando a luta sindical na base, com a conquista da implantação da lei municipal do componente qualidade e parcela única em oito cidades, sendo um total de 10 cidades da base, faltando a cidade de Mato Grosso e Belém do Brejo do Cruz.

O mesmo relatou que sindicato solicitou uma reunião com a gestão de Mato Grosso, por intermédio da secretária de saúde Mayara com duas propostas a primeira foi o projeto, o Brasil 360 ou APS do futuro foi impulsionada por um novo modelo de cofinanciamento federal em substituição ao antigo financiamento do Previne Brasil, com três componentes principais: fixo por equipe, vínculo e acompanhamento territorial, e qualidade e boas práticas. Esse modelo incluiu um aumento de recursos para equipes de saúde da família, saúde bucal e multiprofissionais, um recurso de implantação para novas equipes e a criação de indicadores de qualidade para avaliação do desempenho municipal que foi instituída pela portaria n° 3.934 de 10 de abril de 2024.

O Ministério da saúde quando lançou APS do futuro, de início a fase de transição, com previsão até dezembro de 2024, mas nesse período, lançou o eixo das temáticas, mas iria lançar os indicadores gradativamente para monitorar e avaliação do componente qualidade das equipes: eSF, eAP, eSB e eMulti , mas houve um atraso por parte do Ministério da Saúde, só em 21 de maio de 2025 foi lançado os novos indicadores do cofinanciamento da (APS).

A segunda proposta é um Projeto de Lei Municipal do PQA-VS para os Agentes de Combate às Endemias do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde sendo 14 indicadores e metas, com quais 3 indicadores e metas dos ACEs. O programa foi instituído pela Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) para os agentes de combate às endemias.

Em seguida nosso assessor jurídico Dr. Damião explanou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).A PEC 14/2021 (Proposta de Emenda à Constituição) (é uma medida legislativa focada na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil. Falou também que é importante fazer um planejamento previdenciário antes de fazer o pedido de aposentadoria junto ao INSS. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #lutasindical #direito #advogados #advogadas #INSS #PLP185 #PEC14