Aprovado a Lei Municipal do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade aos Agentes Comunitários de Saúde de Brejo dos Santos/PB

 

Mais um dia de conquista para os Agentes Comunitários de Saúde da cidade Brejo dos Santos/PB com a votação do projeto de lei municipal n°013/2025  que regulamenta no âmbito do município de Brejo dos Santos/PB o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade estabelecido pela portaria GM/MS n° 3.493/2024 e a Parcela Única("Art. 12-D, § 3º), destinado as equipes de saúde da família (eSF/ Agentes  Comunitário de Saúde-ACS), equipe de saúde bucal (eSB), equipe de atenção primaria (eAP) e equipe multiprofissional (eMulti).

Em 6 de novembro de 2025 foi encaminhado o PLM n°013 para votação, estavam presentes, vereadores, presidente do SINDSAERC: Derlan Pinheiro, diretor municipal dos ACSs: Luzinaldo e ACSs, O PLM n°013/2025 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores agora segue para ser sancionado pelo executivo municipal.

O presidente do SINDSAERC em sua fala disse: Que aprovação dessa lei vinha sendo construída desde de dezembro de 2024 após reunião do SINDSAERC com o secretário municipal de saúde de Brejo dos Santos; Jeffeson Ferreira Guedes e com êxito conseguimos 80% do componente qualidade e parcela única para a categoria Agentes Comunitários de Saúde, as equipes de: Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissional.“ O agente comunitário de saúde é a porta de entrada de entrada do SUS, são essências dentro da atenção primaria a saúde, mas que merecedor receber essa gratificação”. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #APS #SUS #direito #lutasindical #sindicatos #advogados #advogadas