Aprovado a Lei Municipal do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade aos Agentes Comunitários de Saúde de São José do Brejo do Cruz/PB

Sindsaerc -

Em são José do Brejo do Cruz/PB foi aprovou a Lei Municipal que institui o pagamento à componente qualidade cedida aos Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais da saúde que fazem da equipe de saúde da família (eSF- ACS), equipe de saúde bucal (eSB) e equipe multiprofissional (eMulti), Lei n°.513/2025, paga com retroativo e parcela única, com base na portaria n°. 3.493/2024 que institui o cofinanciamento da APS.

Uma proposta do sindicato SINDSAERC que vinha sendo discutida desde o início de 2025 entre a categoria e sindicato, colocada em lei municipal por uma gestão que sempre esteve à frente dos demais municípios da região de Catolé do Rocha/PB, uma gestão que busca valorizar os servidores municipais.

Hoje 16/06/2025, reunimos com a prefeita Kledyanne Cristina da Silva Gomes, com sua secretária municipal de saúde: Lucineide da Silva Azevedo, representado o sindicato SINDSAERC: Derlan Pinheiro: presidente, diretor executivo: Cássio Rodrigo, diretores municipais: Joseane e Maria Cleone, e agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Derlan Pinheiro iniciou apresentando a pauta com a 1° proposta do Propor um Projeto de Lei Municipal do PQA-VS para os Agentes de Combate às Endemias do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Instituída pela Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

2°- Alteração do PCCR da saúde (Inclusão dos Curso Técnico Saúde Com Agente), 3°- Propor um Projeto de Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional de acordo com a Lei Federal 12.994(Com previsão de votação para 2025).

A prefeita Kledyanne Cristina da Silva Gomes se comprometeu em colocar as pautas do sindicato, referente ao PQA-VS, Alteração do PCCR e o Incentivo Financeiro Adicional, reconhece a importância dos ACS e ACE frente as políticas prevenção em saúde pública no município. Fonte: SINDSAERC #agentedesaude #agentedeendemias #direito #sindicatos #SUS 
 






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