1° Congresso do SINDACSE do Sertão Paraibano de ACS e ACE.

1° Congresso do Sertão Paraibano organizado pelo SINDACSE PATOS/PB, com a presença ilustre da CONACS, coma participação de sindicatos, lideranças sindicais do estado da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, a participação de autoridades políticas do estado da Paraíba, em especial ao Dep. Hugo Motta presidente da Câmara Federal dos Deputados. O SINDSAERC, Diretoria Executiva, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias marcaram presença no evento.

O Congresso foi marcado com debates importantes para o desapensamento do PLP229/23 aposentadoria especial, pauta urgente da Conacs. Ilda Angelica fez um discurso empolgante sobre o PLP229/23.

O PLP 229/23 é um Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto no §10 do art. 198 da Constituição Federal. Essa regulamentação é essencial para garantir os direitos e a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. E com isso busca garantir a aposentadoria especial e a valorização desses profissionais.

A desapensação do PLP 229/23, ou seja, a sua tramitação separada de outros projetos, é fundamental para garantir que a regulamentação da aposentadoria especial avance sem atrasos. Isso permitiria que os ACS e ACE tivessem acesso mais rápido aos seus direitos e benefícios. Fonte: SINDSAERC #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #lutasindical