Agente de Combate às Endemias foi publicado a portaria anual do PQA-VS, fique atento ao Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação em Vigilância em Saúde do PQA-VS da lei municipal do seu município do PQA-VS

Agente de Combate às Endemias foi publicado a portaria n° 5.490 de 12 de novembro de 2024 que divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Agente de Combate às Endemias, fique atento ao cumprimento Lei Municipal do PQA-VS do seu município, é importante que seu sindicato notifique ao município acerca, através de oficio.

Aos municípios que já existem as leis municipais do PQA-VS, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação dos Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, destinado aos Agentes de Combate às Endemias do bloco da vigilância em saúde em parcela única, a portaria foi publicada dia 12/11/24, referente ao alcance de metas de 2023, o recurso está disponível no mês subsequente, ou seja, dezembro de 2024, portanto os ACE só vão receber seus incentivos financeiros(PARCELA ÚNICA) quando estiver disponível nas contas dos municípios, EM: FNS, INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS.

Aos municípios que não existem uma lei municipal do PQA-VS, destinado aos Agentes de Combate às Endemias, o sindicato ou associação deve apresentar uma minuta de uma lei, com base nos termos da Portaria N° 1.708, de 16 de agosto de 2013, através do cumprimento de metas e indicadores de saúde e propor ao prefeito (a), só assim esse Incentivo Financeiro do Programa do PQA-VS será destinado aos ACEs. Temos a portaria anual N° 5.490 de 12 de novembro de 2024 em PDF, via WhatsApp, ou link da portaria via direct. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #PQAVS #SUS #direito #lutasindical #sindicatos #associações #vigilânciaemsaúde