Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias quais são os recursos que seu município recebeu do Programa Previne Brasil de 2020 a 2023? Qual sua finalidade?
O Programa Previne Brasil, foi instituído pela portaria n°2.979 de 12 de novembro de 2019 que
estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde, e pela portaria n° 3.222 de 10 dezembro de 2019, que metas e
indicadores, que anualmente são revisadas pelo Ministério da Saúde através de normativas
notas técnicas e portarias, os recursos para o custeio varia de acordo com a realidade, a
peculiaridade de cada ente federado pelo programa Previne Brasil.
A proposta do PROGRAMA PREVINE BRASIL tem como princípio aumentar o acesso das pessoas
aos serviços, fortalecimento de vínculos entre população e o SUS da ATENÇÃO PRIMÁRIA A
SAÚDE que é o primeira porta de entrada, oferecendo atendimento abrangente, acessível e
baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de um
usuário do SUS ao longo de sua vida.
O Previne Brasil considera cinco componentes para fazer a transferência financeira federal a
municípios e ao Distrito Federal: Incentivo com base em critério populacional;(per Catipa de
transição), Capitação ponderada (cadastro de pessoas); Pagamento por desempenho
(indicadores de saúde), Incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiros fator
compensatório de transição. A consulta pode ser feita no FNS ou no e-Gestor em relatórios
públicos; financiamento APS.
A proposta dessa matéria é conscientizar; sindicatos, associações, agentes comunitários de
saúde, agentes de combate às endemias e servidores públicos da saúde que são vinculados nas
APS, principalmente ao componente financeiro PAGAMENTO POR DESEMPENHO, a grande
realidade é que muitas cidades ainda não existe uma lei municipal do Previne Brasil (gratificação
pagamento por desempenho), com base nas portarias vigentes.
Infelizmente, a desvalorização, o desrespeito ao
agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e demais
profissionais das eSF, a falta da vontade política por parte dos gestores
municipais em consonância com seus secretários municipais de saúde em implementar leis que garanta direitos esses trabalhadores, o que resta é o assédio moral, obrigando a esses profissionais da saúde das (eSF) cumprirem metas e indicadores e não serem
gratificados.
É importante que o sindicato apresente um PLM do Previne Brasil para negociar com o gestor
municipal e com isso todos serem beneficiados com essas gratificações que é um direito de
todos que fazem parte das equipes saúde da família (ESF), mas é importante que os
sindicalizados apoiem seu sindicato.
Quando não houver acordo entre sindicato e gestor municipal, cabe ao sindicato denuncie ao
TCE,MPF,MPE para fiscalizar os recursos do APS-Desempenho que é destinado aos profissionais
das (eSF).
Mas será que os recursos dos componentes financeiros: Incentivo com base em critério
populacional;(per Catipa de transição), Capitação ponderada (cadastro de pessoas); Incentivo
para ações estratégicas e Incentivo financeiros fator compensatório de transição foram
empregados de forma correta?
A população está bem assistida na APS?
É importante que todo
cidadão cobre seus direitos, pois são impostos pago pelo cidadão. É importante ressaltar que o
programa Previne Brasil foi instituído em 2019, mas os recursos só começaram a serem
repassados aos municípios em 2020.
Vamos deixar a consulta dos cinco componentes financeiros do Previne Brasil das 10 cidades da
Microrregião 89 do Alto Sertão do Estado da Paraíba/BR que receberam recursos de janeiro de
2020 a dezembro de 2023. clic no link em seu navegador que está abaixo. Fonte: Sindsaerc
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LINK DOS RECURSOS TOTAIS DO PREVINE BRASIL DA REGIONAL DE CATOLÉ DO ROCHA
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