STF decide que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados

Sindsaerc -


 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (12/09), por dez votos a um decidiu que os sindicatos podem cobrar mensalidade sindical de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não.

Essa contribuição é diferente da contribuição anual que foi modificada após a reforma trabalhista.

 

Também ficou garantido pelo STF o contraditório ao trabalhador que não desejar efetuar o pagamento dessa mensalidade. Sendo que para isso ele deve expressar a sua decisão.

 

Apesar do processo julgado pelo STF se tratar de um sindicato do Estado do Paraná, a decisão vale para todo o país uma vez que tem repercussão geral. Fonte: Adv. Dr.Damião/Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #associações #imposto sindical #direitosindical #advogados #advogadas #STF #lutasindical #direitos #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaemsaúde #vigilânciaepidemiológica 

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