A verdadeira face do CONASEMS relativo aos direitos dos ACS e ACE

É lamentável ver a desfaçatez, impassível do CONASEMS saindo em defesa da emenda 120, que trata a política remuneratória e valorização da categoria agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Uma entidade de secretários (a) de saúde que está ligada diretamente a gestores municipais, que são responsáveis diretamente pelas políticas de saúde nos municípios, além de defender interesses de sua própria classe e interesses de prefeitos.

Vamos dá um exemplo claro que o CONASEMS é contra a categoria ACS e ACE a página do site do CONASEMS tem orientações claríssimas que é CONTRA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICONAL consta uma NOTA JURÍDICA SOBRE O 14° SALÁRIO (INCENTIVO ADICIONAL) DE ACS e ACE ou seja essa nota jurídica orienta aos secretários de saúde sobre o NÃO PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL.

“Inexistência de direito ao recebimento de incentivo adicional ou parcela extra pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), destacando uma decisão Tribunal Superior do Trabalho (TST) (TST – RR 18098520125030037, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 02/04/2014, 2ª Turma). ”

Mas vamos rebater com outra decisão favorável aos ACS e ACE nessa decisão do Tribunal Regional do Trabalho(17), “TRT 17 de 18 de agosto de 2014 diz que os municípios têm autonomia sim de estabelecer em lei municipal, com base na lei federal 12.994/14 seu pagamento do Incentivo Adicional autorizativo e não obrigado caracterizará ofensa ao Princípio Federativo da Separação dos Poderes e o uso dessa parcela extra para pagamento de DÉCIMO TERCEIRO ESTARÁ CONFIGURANDA COMO IRREGULARIDADE, CONFORME O ARTIGO 37, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS e ACE”.

É vergonhoso membros dessa entidade, uma maioria é contra tudo e todos os direitos dos acs e ace, muitos secretários e secretárias de saúde vão contra projetos apresentados por sindicatos buscam a implantação de adicionais de insalubridades, Previne Brasil, PQA-VS ajuda de custo de deslocamento, simplismente a maioria não apoia os acs, ace e muito menos sindicatos e associações quando cobram esses direitos que estão garantidos na Constituição Federal, bem como em portarias vigentes a exemplo do Previne Brasil e PQA-VS ambos estabelecem metas e indicadores, que a grande realidade que ainda tem muitas cidades que não existe leis, onde os Acs e Ace e demais profissionais das equipes saúde da família são cobrados por metas e indicadores e não são gratificados por isso.

Uma minoria desses membros dessa entidade valoriza e reconhece o trabalho dos ACS e ACE bem como seus direitos conquistados com muita luta sindical, esperamos que um dia esse reconhecimento seja amplo para a maioria dos secretários (a) de saúde, prefeitos (a)  e de fato todos acs e ace possam receber todos os direitos como diz a Constituição Federal, as leis federias e suas portarias, mas importante ressaltar que isso depende da luta de sindicatos, associações e participação de sindicalizados e associados ( acs e ace) assim chegaremos a  dias melhores. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #direitos #deveres #insalubridade #PrevineBrasil #PQAVS #sindicatos #associações #sus #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #vigilânciaepidemiológica